Direitos de judeus, muçulmanos e portadores de epilepasia na pauta da Assembléia

Na sessão desta segunda-feira dois projetos de autoria do deputado Ney Leprevost foram votados e aprovados em primeira discussão.

No primeiro deles, o parlamentar requer o abono das faltas dos servidores públicos estaduais que professem a religião judaica ou islâmica, no dia de seus feriados religiosos. Leprevost justifica que os servidores públicos seguidores do outras religiões que não seja a católica, também devem ter o direito de guardar seus “dias santos”, já instituídos mundialmente. “A Constituição Federal assegura o direito de todo cidadão brasileiro a exercer sua crença religiosa. Se nós, que somos católicos, temos o direito de guardar nossos dias, os judeus e islâmicos também devem ter o mesmo direito”, justificou Ney.

Na ocasião, o deputado Artagão Junior, que também defendeu o ponto de vista de Leprevost, encaminhou uma emenda ampliando o abono de faltas para as demais religiões não contempladas na proposta original de Leprevost. Então, na votação da matéria prevaleceu o bom senso da maioria da Casa, que por 23 a 18 votos aprovou em primeira discussão a proposta.

EPILEPSIA

O outro projeto aprovado, institui a proibição da discriminação aos portadores de epilepsia dentro do estado do Paraná. De acordo com a matéria, considera-se discriminação impedir que os portadores de epilepsia façam inscrição em concursos, degradar a imagem social do portador, recusar atendimento médico, entre outros atos. As penalidades para quem descumprir a determinação variam entre multa e cassação definitiva do alvará de funcionamento do estabelecimento. Esse projeto, segundo Leprevost é “de vital importância já que uma grande parte da população está sujeita a estes distúrbios, mas por falta de esclarecimentos ainda ocorrem fatos discriminatórios inaceitáveis”.

As duas matérias seguem na pauta da sessão plenária de terça-feira para a segunda votação.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *