Procurador do MP afirma que se investe pouco em saúde pública e que a emenda 29 não é cumprida
Segundo o Ministério da Saúde, está previsto para 2007 um gasto de R$40 bilhões com recursos da União e outros R$40 bilhões com recursos do estado para serem investidos no sistema público de saúde. Ou seja, um total de R$ 80 bilhões para um universo de 188 milhões de habitantes. Já para o sistema privado de saúde, estão previstos investimentos de R$ 40 bilhões, para 40 milhões de habitantes. Essas informações iniciaram o discurso proferido pelo procurador do Ministério Público e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde do estado (CAOP), Marco Antônio Teixeira, durante a audiência pública sobre Implementação da Saúde Pública no Paraná que aconteceu nesta terça-feira na Assembléia Legislativa.
Em seu discurso, o procurador abordou o assunto Financiamento do SUS no Paraná, e chamou a atenção dos presentes para alguns pontos importantes, como o pronunciamento citado acima. Segundo Teixeira ainda investe-se muito pouco no sistema público de saúde. Todos usam o Sistema Único de Saúde, pois ele não está restrito apenas ao perímetro de médicos e hospitais, disse. O coordenador do CAOP também destacou a necessidade de um plano de saúde estadual bem elaborado, com base nos resultados dos planos municipais; além de afirmar que o estado não cumpre a emenda 29, que determina que 12% do orçamento do estado seja investido em saúde: Precisamos melhorar o patamar de investimento na saúde. Os 12% dos recursos destinados à saúde não podem ser aplicados em saneamento, como é de costume.
Outro aspecto bastante destacado pelo procurador e também pelo deputado estadual Ney Leprevost, foi a falta de leitos de UTI nos hospitais do estado. A Comissão de Saúde tem realizado diversas visitas a hospitais de vários municípios como Ponta Grossa, Campo Mourão, Santo Antonio da Platina, Siqueira Campos, entre outros municípios, e constatou que a falta de leitos de UTI é um problema muito grave. Em Jacarezinho, por exemplo, as pessoas que necessitam de UTI têm que viajar mais de 400km para conseguir uma vaga na cidade de Ivaiporã, disse Ney Leprevost, presidente da Comissão de Saúde.
Dentre as demais autoridades presentes na audiência, estava o representante da Secretaria Estadual de Saúde, Gilberto Martim, que propôs aos presentes que o entendimento fosse procurado entre todas as partes interessadas, já que não há divergência sobre algumas questões colocadas. Não podemos ficar divididos entre bons e maus, e sim discutir caminhos para reverter alguns processos, declarou ele referindo-se especialmente à reivindicação do SindSaúde sobre a redução da carga horária de trabalho dos servidores de saúde.
Representando os servidores de saúde, a integrante da coordenação do SindSaúde Maria Elaine Rodela, também discursou destacando a decepção da classe com o atual governo. Segundo Rodela, um dos maiores descontentamentos dos servidores é a falta de apoio do governo para levar em frente o projeto de lei do deputado Tadeu Veneri que reduz a jornada de trabalho dos trabalhadores da área da saúde para 30 horas.
O encontro foi proposto pelo deputado e presidente da Comissão de Saúde, Ney Leprevost, que irá levar os questionamentos e principais pontos debatidos para o Secretário de Saúde Cláudio Xavier no próximo dia 20, data em que o secretário irá comparecer à Comissão de Saúde.
