A comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Paraná irá protocolar na próxima segunda-feira um projeto de lei estabelecendo normas para o fornecimento de remédios pelo Governo do Estado.

De acordo com o Deputado Ney Leprevost, presidente da Comissão de Saúde, o objetivo é evitar que volte a acontecer no Paraná uma crise como a do 1º semestre deste ano e possibilitar que a Secretaria Estadual de Saúde dispense aos pacientes medicamentos que não estão na lista do SUS, desde que passem por uma aprovação prévia de uma Câmara Técnica. A medida, caso seja colocada em prática, evitará a enxurrada de processos judiciais que desgastam ainda mais os doentes e dão margem a burocracia excessiva no fornecimento de remédios.

Outra novidade apresentada no projeto que está sendo redigido pelos Deputados Ney Leprevost e Reinold Stephanes Jr. É a democratização das decisões sobre quais remédios serão incorporadas as listas do Estado. A Câmara Técnica que passará a dar a palavra final sobre o assunto terá representantes dos pacientes, do próprio Governo, da Associação Médica, da OAB e do Ministério Público. “Creio que trazendo a sociedade civil organizada para tomar decisões com o Poder Público, estaremos dando transparência ao assunto dos remédios”, afirma Ney.

O projeto também inova ao estabelecer um prazo máximo de 30 dias corridos, a partir do protocolo do pedido, para que a Câmara técnica decida se irá ou não incluir um medicamento na lista. “Agilidade e respeito ao cidadão é o que pretendemos os com este projeto”, conclui Ney.