Com o objetivo de conter o uso abusivo da televisão como instrumento de propagação de regimes ditatoriais de qualquer espécie, o deputado Ney Leprevost protocolou nesta quinta-feira um projeto de lei estabelecendo regras para a programação da TV Educativa.
Acontece que recentemente o governador Requião declarou que está fechada uma parceria com a emissora Telesur, comandada pelo ditador Hugo Chávez. O acerto incluiria o compartilhamento de seis horas diárias de programação da emissora venezuelana, apontada por diversos críticos como instrumento de propaganda de seu regime.
Sendo assim, o projeto elaborado por Leprevost estabelece a obrigatoriedade da programação da TV Educativa ser exclusivamente de interesse nacional, sendo vedadas as retransmissões de programações estrangeiras que tenham cunho político.
A televisão pública deve se ater à divulgação de programas culturais e de interesse público, não podendo servir de palanque para a divulgação de ideais políticos, afirma Ney.
Ainda segundo o projeto de lei, excetuam-se da proibição, os documentários com prazo certo de exibição, e as programações científicas destinadas a promover o conhecimento.