Preocupado com a utilização indevida da TV Educativa, o deputado Ney Leprevost protocola na próxima semana um projeto de lei que tem o objetivo de conter a promoção pessoal no canal.
A matéria é embasada no artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, e estabelece que a publicidade dos órgãos do Governo do Paraná na TV Educativa seja de caráter informativo ou educacional, não podendo constar símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades. Pelo projeto a veiculação de matérias jornalísticas continua sendo permitida com total liberdade, mas estabelece que todo o tempo que for disponibilizado para ataques pessoais será concedido em iguais proporções, as vítimas dos mesmos. O direito de resposta será feito através de simples requerimento a direção da emissora.
É o povo que sustenta a TV Educativa. Portanto, não é justo que o governo de hoje e qualquer pessoa que venha a governar o Paraná a utilize para ataques a quem quer que seja, afirma Ney, que completa dizendo que essa atitude pode ser considerada uma prática típica de regimes autoritários.