CCJ aprova projeto de Leprevost qe proíbe uso abusivo de mensagens promocionais

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa o projeto de lei do deputado Ney Leprevost que proíbe o envio de mensagens e de ligações com objetivos promocionais das operadoras de telefonia celular.

Segundo o autor do projeto, a intenção da matéria é conter o uso abusivo de mensagens promocionais. Para que as operadoras possam ter esse direito, a matéria de Leprevost indica que as mensagens devem ser autorizadas pelos usuários desses serviços.

“Recebo muitas reclamações de pessoas que consideram inconvenientes o exagero de mensagens e ligações por parte das empresas que atuam neste ramo”, afirma Ney.

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