Arrecadação do município pode aumentar sem ônus para o contribuinte
O deputado Ney Leprevost encaminhou nesta sexta-feira uma proposta ao prefeito Beto Richa para agilizar a concessão de alvarás de funcionamento para as empresas que pretendem se instalar em Curitiba e aumentar a arrecadação do município, sem cobrar um único real a mais dos contribuintes.
A idéia é separar a regularização do alvará do imóvel e da empresa. Se o imóvel estiver irregular, mas a empresa instalada no mesmo cumprir as exigências legais,o alvará poderá ser obtido.
O benefício valeria para empresas até 500 m2 que cumpram regras de zoneamento e de Vigilância Sanitária. O alvará seria de um ano, prorrogável por mais dois. Se, até lá, o imóvel não for regularizado, será necessário que a empresa saia dele.
Atualmente, se uma empresa não tiver alvará, ela não paga impostos. O deputado acredita que com essa medida, sem penalizar os contribuintes, a arrecadação para investimentos em saúde, educação e segurança municipal irá aumentar automaticamente. É uma questão matemática. Se mais empresas estiverem oficialmente instaladas na cidade, mais dinheiro entra no caixa da Prefeitura. Hoje temos muita informalidade devido ao transtorno que o pequeno empresário enfrenta para seguir os trâmites burocráticos necessários para regularizar um alvará de imóvel, afirma Ney.
Pela proposta, não receberiam o benefício, também as empresas instaladas em imóvel que não tenha liberação do Corpo de Bombeiros e construídas em desacordo como zoneamento de cada região. A cidade de São Paulo já está estudando medida semelhante a que Ney propõe para Curitiba. O secretário das sub-prefeituras de São Paulo, Andréa Matarazzo, defende a medida: No momento em que isso for feito, muito do comércio será legalizado. Isso reduz a corrupção na medida em que diminui a informalidade.
Na proposta que enviou a Richa, Leprevost sugere que antes de coloca-la em prática, sejam ouvidos o CREA, o SINDUSCON, a Associação Comercial, outras entidades de classe e a Procuradoria do Município, a Secretaria de Finanças, e a Secretaria de Urbanismo. Uma proposta como esta só pode ser colocada em prática com amplo apoio da sociedade civil organizada e das autoridades, afirma Ney.