Se depender do deputado Ney Leprevost, a cobrança de ICMS sobre os 10% do garçom irá acabar. O parlamentar protocolou nesta terça-feira, um projeto de lei para excluir essa cobrança da taxa de serviço de restaurantes, bares e similares.

De acordo com Leprevost, esta taxa não pode ser alvo de incidência do ICMS, já que o imposto é sobre circulação de mercadorias e serviços de transportes e comunicação. Estamos propondo que haja uma separação na nota fiscal do valor dos produtos e da taxa de serviços dos funcionários, explica Ney.

Com o projeto, Ney afirma que também pretende que os 10% cobrados a título de serviços fiquem integralmente para os garçons e demais funcionários dos estabelecimentos onde existe este tipo de cobrança. 

Esta proposta é boa para todas as partes: para os empresários e para seus empregados. Cobrar ICMS sobre um dinheiro que deve ser destinado aos garçons e outros funcionários, é inconstitucional, afirma Ney.