Lei que reduz o ISS para corretoras de seguros é sancionada

Sanção da lei é resultado da luta de dois anos de Ney Leprevost junto com Sincor-PR

O prefeito Beto Richa sancionou nesta semana a lei que reduz a alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas corretoras de seguros. Depois que a lei for publicada no Diário do Município e regulamentada, o imposto municipal para a classe passará de 5% para 3%, ficando muito próximo das alíquotas praticadas em municípios vizinhos a Curitiba.

A sanção da lei foi comemorada pelo deputado estadual Ney Leprevost, que vinha lutando pela causa há dois anos, desde que era vereador da capital,  junto com o Sindicato dos Corretores de Seguros (Sincor).

O presidente do Sincor, Artur Hoff, afirma que a classe está muito satisfeita com a nova lei: “O prefeito Beto Richa nos deu ouvidos e as oportunidades para o Sincor-PR apresentar um trabalho técnico que mostra que o município não vai perder arrecadação com a assinatura desta Lei. Estamos muito felizes que o prefeito Beto Richa nos ouviu, assim como toda a equipe técnica da prefeitura. Essa é uma luta de muito tempo do nosso Sindicato junto com o deputado Ney Leprevost.

A Prefeitura informou que a expectativa é de que a redução da alíquota traga para a cidade os corretores de seguros que atuam em Curitiba, mas têm seus escritórios em outros municípios. A mudança valerá até 31 de dezembro de 2009 e a lei poderá ser prorrogada por mais um ano. A alta taxa da alíquota vinha motivando o deslocamento desses prestadores de serviço para cidades vizinhas, onde o percentual de imposto sobre serviços é menor. Com essa nova lei, as empresas corretoras de seguros já se comprometeram a voltar para Curitiba, explica Ney.

Outra novidade é que a cada operação feita pelas empresas corretoras de seguro de Curitiba, a seguradora recolherá o ISS devido na fonte, reduzindo a sonegação. A lei trará benefícios para os corretores, que terão taxas mais baixas na capital, e também para o município, que vai reduzir drasticamente a inadimplência, avalia o deputado.

Os vereadores João Cláudio Derosso, Mário Celso Cunha e Sabino Pícolo; além do secretário de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani também se empenharam pessoalmente na aprovação desta redução de ISS.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *