Presidente da Comissão de Saúde defende regulamentação da Emenda 29

O presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, deputado Ney Leprevost, está reafirmando sua posição favorável a regulamentação da emenda constitucional 29. Precisamos da emenda para normatizar de uma vez por todas os gastos com saúde e cobrar de forma incisiva do poder público os investimentos que se fazem necessários, afirma Ney.

A emenda 29 foi aprovada na última semana no Senado, e esta semana irá passar pelo Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, ficará estabelecido que a União terá de reservar 10% de seu orçamento para a área da saúde, os estados 12% e os municípios 15%.

Leprevost, que comanda a Comissão de Saúde desde o início de 2007, já realizou audiências na Assembléia Legislativa sobre o assunto, e vem alertando há muito tempo sobre a importância desta regulamentação. Assim que normatizada, a emenda 29 pode significar a salvação da saúde pública do País. Diversos hospitais estão em situação grave devido a falta de investimentos e ao não reajuste da tabela do SUS, que gera déficit todos os meses, explica o parlamentar.

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