CCJ aprova por 5 a 4 projeto encaminhado pela Associação dos Promotores

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (22) por 5 votos favoráveis e 4 contrários, o projeto de lei de autoria do deputado Ney Leprevost que tem o objetivo de melhorar o serviço público.

O projeto do parlamentar foi sugestão da Associação Paranaense do Ministério Público e estabelece regras para assegurar os direitos e deveres dos usuários e de quem realiza os serviços públicos. Dentre elas, está a criação de três órgãos compostos por membros do Poder Público, das prestadoras dos serviços, e das entidades associativas dos usuários, para acompanhar e fiscalizar esses serviços.

Quem relatou o projeto de Leprevost foi o deputado Douglas Fabrício (PPS), que votou favoravelmente à matéria junto aos deputados Valdir Rossoni (PSDB), Luiz Carlos Martins (PDT), Reni Pereira (PSB) e Duílio Genari (PP) . E os deputados que votaram contra a matéria foram o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), Tadeu Veneri (PT), Stephanes Junior (PMDB) e Caíto Quintana (PMDB).

Esperamos que os deputados se conscientizem da importância deste projeto e votem favoravelmente a ele no plenário, para que possamos beneficiar a população do Paraná, afirma Ney.

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