Projeto do Governo criando cargos ainda vai para debate na Comissão de Saúde

No próximo dia 30 deputados devem ouvir Secretaria de Administração e de Saúde sobre o assunto

A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa reúne-se na próxima quarta-feira, dia 30, a partir das 11 horas na Sala das Comissões da Casa, para debater o projeto de lei nº 097/08 de autoria do Governo, que cria cargos em comissão na Secretaria Estadual de Saúde. Para falar sobre o assunto foram convidados representantes do SindSaúde (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná), da área administrativa da Secretaria Estadual de Saúde, e a Secretária Estadual da Administração, Maria Marta Lunardon.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Ney Leprevost, a discussão do assunto é necessária pois além de ser de interesse público, é dever desta comissão analisar assuntos pertinentes a área da saúde. Isto está previsto no próprio regimento interno da Assembléia, explica Ney.

O projeto que prevê a criação de 182 cargos comissionados, foi analisado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e foi aprovado por unanimidade. A matéria recebeu emenda aditiva do deputado Reni Pereira limitando o prazo de um ano para realizar concurso público para preenchimento de todos os cargos, caso contrário, deverão ser nomeados pessoal de carreira correlatos com a função, tendo notório conhecimento e capacidade técnica. Na votação da emenda houve empate, porém o voto minerva do presidente da CCJ, Durval Amaral, garantiu a aprovação.

Acredito que esses cargos não deveriam ser ocupados por indicação pessoal ou política, e sim por concurso público. Mas isso é minha opinião pessoal. Por isso mesmo iremos ouvir todas as partes interessadas no assunto, para depois emitir o parecer da Comissão de Saúde afirma Ney.

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