Projeto de Lei que defende os usuáriosde serviços públicos no Pr é aprovado

Proposta de iniciativa do deputado estadual Ney Leprevost vai à sanção do Executivo

O projeto de Lei 032/2008, de autoria do deputado estadual Ney Leprevost (PP), que visa defender o usuário de serviços públicos no Paraná foi aprovado em redação final na ultima semana em sessão da Assembléia Legislativa, agora vai à sanção do governador. A proposição teve origem em sugestão de especialistas do Ministério Público do Paraná, notadamente a promotora de justiça Maria Teresa U. Gomes, dirigente da entidade representativa da classe.

Segundo o parlamentar, o projeto visa estabelecer regras eficientes sobre o regime de participação e defesa do usuário de serviços públicos prestados pela administração direta ou indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, no exercício de suas funções ou sob o regime de concessão, permissão ou autorização.

Leprevost ressaltou ainda que o projeto vem sustentar um padrão de atendimento de qualidade para os cidadãos do Paraná. Na visão do parlamentar, para adequada prestação dos serviços públicos é indispensável a participação do usuário no planejamento, fiscalização e execução e avaliação  dos serviços, cabendo a cada pessoa assegurar os meios necessários as seu exercício. Essa participação é concretizada através da organização de grupos ou conselhos de usuários vinculados a áreas determinadas de serviços públicos, como já existe em setores da saúde, energia e telecomunicações.

Matéria de Responsabilidade do Gabinete do Deputado Estadual Ney Leprevost, jornalista Vagner de Lara (41) 3350-4221/4022.