Sem vetos, foi sancionada pelo governador do estado nesta quinta-feira (21), a lei 15977/08 de autoria do deputado Ney Leprevost. A norma regulamenta que qualquer estabelecimento comercial ou evento destinado a crianças deve estar livre de fumo. A medida entra em vigor a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado.
Segundo o autor – presidente da Comissão de Saúde do Legislativo paranaense, são muitos os benefícios que a lei ira trazer, “a norma é proteger as crianças das mais de 400 substâncias tóxicas presentes na fumaça do cigarro. “Não podemos condenar nossas crianças a serem fumantes passivos”, afirma Ney.
Conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabagismo é considerado uma doença pediátrica, pelo fato de que cada vez mais o consumo atinge faixas etárias mais baixas. A organização indica que quase metade das crianças do mundo respiram ar contaminado pela fumaça do tabaco, principalmente dentro de casa.
De acordo com o médico-pediatra da Secretaria de Saúde Vilmar Mendonça Guimarães, a inalação passiva de fumaça faz com que as crianças inalem substâncias tóxicas, que podem desencadear e piorar o estado de saúde daqueles que tem predisposição para doenças respiratórias como asma e renite.