28/02 – PROJETO DE PREVENÇÃO A ANOREXIA
A Comissão de Saúde está estudando juntamente com os órgãos médicos uma maneira de elaborar um projeto de lei eficaz e abrangente para prevenir a anorexia no estado do Paraná. Além disso, ficou acertado que as entidades que desejarem irão manifestar seu apoio e ajudar a aprovar um projeto de lei do vice-presidente da Comissão, deputado Marcelo Rangel, que propõe programas de prevenção e tratamento a transtornos alimentares.
Outros pontos destacados foram a necessidade da capacitação de profissionais que possam lidar, diagnosticar e tratar adequadamente a anorexia; a falta de alas psiquiátricas em hospitais gerais.
25/03 – SITUAÇÃO DOS HOSPITAIS REGIONAIS NO ESTADO
Em audiência pública, o Secretário de Estado da Saúde, Gilberto Martins apresentou projetos e demandas de verbas para Hospitais Regionais do Estado. Também foi discutida a nomeação de cargos em comissão em hospitais do Estado.
08/04 – HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS
A Comissão de Saúde intermediou a favor da FEHOSPAR com o Governo do Estado sobre a situação dos hospitais psiquiátricos. O fechamento era inevitável, pois estavam sem equilíbrio econômico e com capacidade de endividamento esgotada. Graças a esse esforço conjunto o atendimento continua. Ocorre que desde agosto de 2007, a Comissão de Saúde Pública da Assembléia Legislativa vêm realizando reuniões e intermediando o diálogo entre entidades e o governo para tentar melhorar a situação da assistência psiquiátrica no Paraná. Segundo o departamento psiquiátrico da FEHOSPAR, o risco de colapso da rede hospitalar da especialidade vinha sendo alertado desde maio de 2006. A defasagem da tabela do SUS chegava a índices de até 273%.
29/04 – CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE
A Comissão de Saúde se reuniu para analisar a proposta do governo do estado que prevê a criação de 77 novos cargos e o redimensionamento de outros 105 cargos na Secretaria de Saúde. Ocorre que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma emenda que obriga o Governo a realizar, no prazo máximo de 12 meses, concurso público para contratação de pessoal especializado para ocupar os cargos de direção e chefia nos 23 hospitais que deverão entrar em operação nos próximos anos. Porém, a bancada do Governo pretende derrubar a emenda em plenário, o que deixaria o governador livre para nomear os 182 cargos de acordo com os critérios que bem entender.
Na oportunidade, o SindSaúde também defendeu que os cargos de chefias sejam ocupados por servidores de carreira, que conhecem a realidade do serviço público, e que seja realizado concurso público amplo na saúde, para as atuais e as novas unidades de saúde. De acordo com o governo do estado, são 23 hospitais em construção ou em reforma que entrarão em operação no Paraná.
27/05 – MÃES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
A Comissão de Saúde emitiu parecer favorável ao projeto de lei do deputado Marcelo Rangel que fixa assistência especial para as parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência. Segundo o projeto, os hospitais e maternidades estaduais prestarão atendimento especial às mães. O tratamento será na prestação de informações por escrito à parturiente, ou a quem a represente, sobre os cuidados a serem tomados e também no fornecimento de listagem das instituições, públicas ou privadas, especializadas nesta assistência específica.
16/06 – INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
O presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, deputado Ney Leprevost, destacou as mudanças positivas que o Centro Hospitalar de Reabilitação Ana Carolina Moura Xavier, inaugurado pela Secretaria Estadual de Saúde, irá trazer para as pessoas portadoras de necessidades especiais no Paraná. O Centro funciona em parceria com entidades filantrópicas e acadêmicas e possui 64 leitos, quatro salas cirúrgicas equipadas com sistema que proporciona segurança ao paciente com relação ao risco de infecção hospitalar. Além disso, também estão sendo organizados 12 leitos de unidade de tratamento intensivo, com leitos específicos para adultos e crianças. Na primeira fase de atendimento, que conta com procedimentos ambulatoriais de reabilitação, são atendidos em média 80 pacientes/dia. Entretanto, a estimativa é que depois de consolidado, o Centro atenda de 400 a 500 pacientes/dias.
17/06 – PLANO DIRETOR REGIONAL
A Comissão de Saúde através do seu presidente deputado Ney Leprevost, enviou requerimento ao Secretário Estadual de Saúde, Gilberto Martin, pedindo agilidade na estruturação do novo plano diretor regional de saúde. Leprevost entende que o novo plano é fundamental para dar fim as filas no atendimento de urgência e emergência pelo Sistema Único de Saúde em Curitiba e Região Metropolitana. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde o novo plano diretor regional está sendo montado, com implantação de 80 microrregiões que vão estar conectadas a 22 regiões, que vão estar conectadas a seis macro-regiões. Com isso, cria-se um sistema de rede de contenção, no sentido de segurar atendimentos nos locais e outras regiões.
08/07 – APLICAÇÃO DA LEI SECA
Comissão de Saúde debateu propostas para adequação às exigências da nova lei. Entre elas, o aumento de linhas de ônibus nos finais de semana e nas madrugadas; campanhas de conscientização da Secretaria de Comunicação Social para incentivar o uso de sistemas alternativos de transporte na hora de voltar para casa, tais como o táxi e o próprio ônibus.
Foi discutido também, proposta para que a Secretaria Especial Antidrogras condicione aos bares as concessões de alvarás de funcionamento a campanhas e ações preventivas antidrogas, a fim de evitar qualquer tipo de consumo desta espécie no interior dos estabelecimentos.
19/08 – DOAÇÃO DE ÓRGÃOS
A comissão de Saúde discutiu ações que aumentem o número de doadores de tecidos, válvulas cardíacas e córneas. A primeira medida acordada entre a Comissão, foi à discussão, na Secretaria da Saúde, de um projeto que crie um centro cirúrgico para captação de tecidos no próprio IML.
Os médicos também pediram que a Assembléia, por meio do presidente da Comissão, possa intervir a favor da conclusão do projeto que cria os centros de Organização de Procura de Órgãos OPOs. A iniciativa para a audiência pública partiu do banco de médicos do Hospital das Clínicas depois de constatado que a doação de órgãos caiu mais de 50% no último ano.
27/08 – SITUAÇÃO DAS EMERGÊNCIAS MÉDICAS NO ESTADO
Comissão de Saúde defendeu a aplicação de medidas preventivas e de campanhas educativas, tendo por objetivo a diminuição dos casos de violência, acidentes automobilísticos – responsáveis pelo aumento da demanda nos hospitais públicos.
Outro ponto amplamente defendido foi o aumento dos valores repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos profissionais da saúde.
O promotor de Saúde do Ministério Público, Marcelo Maggio, adiantou na reunião algumas medidas que devam ser tomadas: atuação intersecretarial, trabalho de gestão, discussão do financiamento e cumprimento da emenda 29. O presidente da Comissão de Saúde, Ney Leprevost (PP), apontou algumas ações que serão tomadas na esfera legislativa, entre elas, a intensificação da cobrança para que seja cumprida a emenda 29, reivindicação para aumento dos repasses por parte do SUS, estreitamento com o Ministério Público Estadual quanto à fiscalização junto ao Executivo e apresentação de projetos na área de prevenção e redução de danos.
16/10 – HOSPITAL INFANTIL DE PARANAGUÁ
Os integrantes da Comissão de saúde decidiram que farão uma vistoria no Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá. A iniciativa da Comissão é uma resposta às reclamações feitas pelos representantes do SindSaúde. Segundo eles, a unidade deveria oferecer os mesmos serviços prestados pelo Hospital Infantil Dr. Dr. Antônio Fontes, que foi fechado no inicio de agosto pelo governo.
20/11 – EMENDAS PASSAM DE 12 MILHÕES
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa apresentou 22 emendas coletivas ao orçamento estadual para 2009, apoiadas por 11 deputados estaduais. As emendas somam R$ 12,7 milhões e os recursos são destinados a aquisição de equipamentos para os centros, unidades de saúde, hospitais municipais e hospitais que atendem pacientes de todo Estado pelo SUS. Entre as emendas arroladas por iniciativa do deputado Leprevost e que contou com apoiamento de outros parlamentares, destacam-se as propostas que irão beneficiar 13 regiões do Estado e os principais hospitais da capital. Entre eles: Nossa Senhora das Graças, Hospital Pequeno Príncipe, Hospital de Clínicas, Hospital Evangélico, Hospital Erasto Gaertner, Hospital Cajuru, Fundação Pró-Hansen e Santa Casa de Misericórdia de Curitiba.
25/11 – TEMPO MÍNIMO PARA CONSULTA MÉDICA
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa discutiu o mérito e a viabilidade do projeto de lei, de autoria do deputado Jocelito Canto (PTB), que autoriza o Poder Executivo a inserir nos receituários médicos dos atendimentos dos Sistemas de Saúde Estadual, o tempo de cada consulta.
Segundo o projeto, os dados seriam enviados posteriormente à Secretaria de Saúde, para acompanhamento dos atendimentos e elaboração de estatísticas que comprovariam se foi gasto o tempo necessário para que o paciente fosse bem assistido.
05/12 – EMENDA PARA ISENTAR SANTAS CASAS DE ICMS
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, através do deputado Ney Leprevost (PP), apresentou emenda aditiva à mensagem do Executivo nº. 402/08. O complemento acrescenta parágrafo único ao Artigo 2º da matéria, propondo isenção de imposto sobre a circulação de mercadorias – ICMS, nas contas de energia elétrica e telefônicas das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos, que possuam o Certificado de Entidade Beneficente, expedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social, localizados no Paraná.
05/12 – PROJETOS IRÃO BENEFICIAR SAÚDE NO PARANÁ
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa apresentou parecer favorável a dois projetos de Lei destinados a área de saúde pública estadual. A primeira lei de autoria do deputado Edson Praczyk (PRB), visa alterar a Lei 14.427/04, na qual determina o uso de aparelho desfibrilador em eventos de grande concentração. As alterações tratam em especial do aumento de aparelhos disponíveis em eventos abertos de grande proporção.
Outra, de autoria do deputado Luiz Fernandes Litro, a matéria autoriza o Poder executivo assegurar atendimento prioritário na rede pública de saúde aos pacientes com idade igual ou superior a 60 anos.
Integram a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, os deputados, Ney Leprevost, Reinhold Stephanes, Marcelo Rangel, Dr. Batista, Teruo Kato, Rosane Ferreira e Tadeu Veneri.
Redação: Vagner de Lara, DRT 6722.
r. 4022/4221
