O deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual de Saúde e Cidadania, protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei que determina prazo máximo para a realização de exames e tratamentos das crianças pré-diagnosticadas com câncer no Estado do Paraná.

Uma pesquisa do Instituto Nacional de Câncer (INCA) apontou que no Paraná foram registrados 453 casos da doença em 2013. A estimativa do Instituto para este ano é que esse número chegue a 600 casos. Ainda de acordo com a pesquisa, grande parte das crianças morre antes de ter a doença diagnosticada.

De acordo com o texto, o prazo máximo para a realização de exames e tratamentos em crianças pré-diagnosticadas com câncer será de 30 dias contados a partir do dia em que for confirmado o diagnóstico. O projeto de lei tem aparo legal no art. 24 da Constituição Federal, que diz que “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XII – previdência social, proteção e defesa da saúde”.

Para o deputado Ney Leprevost “a demora excessiva para a realização de exames e tratamentos representa um desrespeito aos paranaenses e a Constituição Federal no que diz respeito à eficiência, universalização e integralidade de serviços de saúde. Esse projeto de Lei representa um avanço na atenção à saúde, uma questão não apenas de cidadania, mas sim de dignidade e sensibilidade com o bem mais precioso que pode ter um ser humano, a vida” disse.

(Via Assessoria de Imprensa – Rodrigo França)