O deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, protocolou no primeiro semestre de 2015, na Assembleia Legislativa, 26 projetos de lei que visam melhorias na área da saúde.
As propostas foram: proteção especial dos primeiros mil dias de vida das crianças; criação do Programa Estadual de Assistência aos portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica; realização gratuita de exame genético capaz de detectar a probabilidade de mulheres desenvolverem câncer de mama e de ovário; projeto de lei que visa à obrigatoriedade de realização do Teste da Linguinha em recém-nascidos; implantação no ato da doação de sangue da realização de teste de compatibilidade HLA para o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
E ainda: uso de identificação de pulseiras nos pacientes da Rede Pública e Privada; carga horária de 30 horas para os profissionais de enfermagem que compõe o quadro efetivo do Governo Estadual; tempo máximo para agendamento e realização de procedimentos cirúrgicos e exames de diagnósticos e laboratoriais no Sistema Único de Saúde (SUS); criação do Estatuto Estadual dos Direitos do Feto e das Gestantes; dispensa do recolhimento da alíquota do ICMS sobre medicamentos e fármacos; implantação do Sistema Biométrico de Identificação dos recém-nascidos; política de combate à obesidade e ao sobrepeso.
Foram protocolados ainda: criação do Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético; obrigatoriedade da realização do Teste Molecular em recém-nascidos; prazo máximo para a realização de exames e tratamento em crianças pré-diagnosticadas com câncer; criação de vagas especiais em frente aos hospitais para pacientes ou acompanhantes durante o atendimento médico; nova redação para o artigo 1 da Lei 8.627/87, inserindo dentre as provas obrigatórias a que realiza o diagnostico precoce do retinoblastoma; isenção do ICMS na venda de cadeira de rodas; realização do diagnostico precoce da flebite e trombose; isenção de ICMS e IPVA aos automóveis de fabricação nacional adquirido por deficientes ou autistas; obrigatoriedade de exame oftalmológico para todas asa crianças que se matricularem na primeira série do Ensino Fundamental, nas escolas da Rede Pública; instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares, nos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios para consumo no local; Dia Estadual da Conscientização da Esclerose Tuberosa; Dia de Conscientização sobre a saúde do prematuro; e Dia Estadual de Combate a Hipertensão Arterial.
(Via Assessoria de Imprensa – Rodrigo França)
