O deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei que estabelece a emissão de atestados médicos digitais em toda a rede pública hospitalar do Estado do Paraná.

O atestado médico é um documento de conteúdo informativo, que reflete o estado do paciente, e se for o caso, cuidados que devem ser tomados por ele. Além disso, o atestado médico tem fé pública, ou seja, presunção de veracidade (é considerado verdadeiro até prova em contrário). Emitir e apresentar um atestado médico falso é crime.

Segundo informações do Núcleo de Repressão aos Crimes contra a Saúde (Nucrisa), o número de denúncias envolvendo a utilização de atestados médicos falsificados, aumentou nos últimos anos e verifica-se uma enorme dificuldade para confirmar a legalidade dos mesmos.

Segundo o deputado Ney Leprevost “o projeto tem como objetivo resguardar a segurança, autenticidade e integridade dos atestados médicos, além de diminuir afastamentos desnecessários e evitar que a doença seja considerada duvidosa. Os atestados digitais serão certificados por órgãos oficiais”, afirmou.

(Via Assessoria de Imprensa – Rodrigo França)