Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 237 de autoria do deputado Ney Leprevost, propondo que sejam afixados nos elevadores de edifícios públicos placas alertando sobre as consequências da discriminação e preconceito.

De acordo com o texto, as placas deverão conter a seguinte mensagem: “DISCRIMINAR É CRIME – Praticar, induzir ou incitar a descriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. Art. 20 de Lei nº 7.716/1989”. Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro já adotaram esta Lei.

Segundo Ney Leprevost, “apesar de existir legislação que pune quem faz discriminação, a prática deste ato continua sendo um dos maiores ataques aos direitos humanos. Quem presenciar qualquer tipo de discriminação deve denunciar através do número telefônico da Polícia Militar 190 ou pelo número 0800-41-0090 do disk denúncia, órgão governamental para atendimento e esclarecimento de dúvidas do cidadão”, disse.

Via Assessoria de Imprensa – Rodrigo França