O deputado Ney Leprevost, autor da Lei da Ficha Limpa no Paraná, protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei que cria a “Lei Anticorrupção”, para proibir que empresas ou servidores públicos que forem condenados por corrupção, prestem serviços remunerados à administração pública estadual, direta ou indireta.

De acordo com o texto, as empresas condenadas pelo Poder Judiciário, através de sentença irrecorrível, pela prática de crimes de corrupção, estarão definitivamente proibidas de serem contratadas pelo Governo do Estado ou qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, independente da modalidade de contratação.

Ainda de acordo com o texto, os servidores públicos que denunciarem práticas de corrupção dentro da Administração Pública Estadual e apresentarem provas que levem a atribuição irrefutável do autor do crime, serão recompensados. A identidade do denunciante deverá ser mantida em sigilo pelo órgão indicado pelo Poder Executivo para analisar a denúncia.

“Para cada nova modalidade de corrupção que inventarem, uma nova lei virá para coibir que a praga da corrupção se espalhe”, finaliza Leprevost.

(Via Assessoria de Imprensa – Rodrigo França)