O deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei que dispõe sobre as condições adequadas de convivência e repouso oferecidas aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem nas instituições publicas de saúde do Estado do Paraná.

Normatizada pela lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 e regulamentada pelo Decreto de lei nº 94.406/1987, a enfermagem vem sendo a base dos serviços de saúde no país. Entretanto, os profissionais estão sendo apenados com longas horas de trabalho sem a concessão de intervalos de descanso, ou quando existe a concessão, não há local apropriado para promover a necessária recuperação física e mental dos enfermeiros, seus técnicos e auxiliares.

De acordo com o projeto de lei, os estabelecimentos públicos da saúde situados no Estado do Paraná, deverão oferecer aos enfermeiros, técnicos e auxiliares condições adequadas de convivência e repouso no local de trabalho. Este espaço deverá ser exclusivo para a convivência e repouso dos trabalhadores, ser amplo e arejado, com conforto térmico e acústico, além de oferecer instalações sanitárias e ser compatível com o número de profissionais em serviço.

Vale ressaltar que por proposição da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, essa mesma proposição, que estabelece normas semelhantes, já iniciou sua tramitação e obteve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa Legislativa.

(Via Assessoria de Imprensa – Rodrigo França)