Ney Leprevost propõe “Performance Bond” para que obras não fiquem inacabadas no Paraná

O deputado Ney Leprevost protocola segunda feira, na Assembleia Legislativa, projeto de lei para que todas obras públicas passem a ter um seguro que garanta sua execução e conclusão.

A proposta é defendida por juristas renomados como Modesto Carvalhosa e já é adotada com sucesso com o nome de ” Performance Bond” nos Estados Unidos .

De acordo com o texto, as obras e serviços de engenharia feitas pelo Poder Público Estadual através de licitação ou contrato com empreiteiras e construtoras privadas deverão seguir o modelo de seguro norte americano “Performance Bond”, como forma de assegurar sua conclusão no prazo e com a qualidade previstos .

A seguradora deverá fiscalizar a boa execução e o cumprimento dos prazos da obra, reportando-se sempre à administração pública. A obrigatoriedade do seguro deverá constar nos editais de licitações e contratos administrativos que visem a realização de obras e serviços de engenharia. A ideia é garantir o cumprimento do prazo final da obra e assegurar a qualidade do serviço prestado.

Segundo o deputado Ney Leprevost “esse projeto de lei é uma das respostas à população frente aos recentes escândalos de corrupção envolvendo desvio de verbas públicas na execução de obras e serviços de engenharia. Com sua aprovação as empresas contratadas serão pressionadas pelas seguradoras para cumprir estritamente o cronograma, garantindo que obras fundamentais para o atendimento da população não fiquem longos períodos em execução, ou ainda pior, abandonadas e inacabadas “, disse.

(Via Assessoria de Imprensa – Rodrigo França)

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