Ney Leprevost apresenta projeto para que cidadãos possam propor leis através de portal (Via #EquipeNL)

Por proposição dos deputados Ney Leprevost e Guto Silva, começou a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa do Paraná projeto de lei que cria o “Portal Ideia Legislativa”, uma forma de estimular a participação do cidadão na atividade parlamentar, em suas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora.

Para isso, o Portal irá oferecer as seguintes ferramentas: enviar e apoiar ideias legislativas, que são sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. As propostas que forem encaminhadas através do Portal e conseguirem a assinatura de dez mil ou mais cidadãos em menos de quatro meses, irão tramitar e serão apreciadas pelos deputados. Qualquer pessoa que se cadastrar no portal pode enviar Ideias Legislativas para criar novas leis ou alterar as leis atuais.

De acordo com o texto do projeto, só poderão propor ideias legislativas os paranaenses maiores de dezoito anos, residentes no Paraná e que tiverem realizado o cadastro no site da Assembleia Legislativa.

Segundo o deputado Ney Leprevost, “esse projeto de lei é uma forma de estimular o acesso das pessoas às propostas legislativas. Através dessa ferramenta é possível que qualquer cidadão paranaense apresente ideias que gostariam de ver transformadas em lei ”, disse.

(Via Assessoria de Imprensa – Rodrigo França)

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