Ney Leprevost faz projeto para que companhias aéreas que operam no Paraná indenizem passageiros por atrasos (Via #EquipeNL)

O deputado Ney Leprevost concluiu nesta quarta-feira projeto de lei estabelecendo que as companhias aéreas que operam no Estado do Paraná, além de restituir o valor da passagem, indenizem seus passageiros de acordo com o tempo de espera pelo atraso ou cancelamento do voo.

De acordo com o projeto, nos atrasos de voos superiores a duas horas, a indenização será de 10 % sobre o valor pago pela passagem, se o atraso da partida for de quatro horas, a indenização será de 20%, e para os casos de atraso superior a oito horas, a indenização deverá ser de 100%.

Ainda de acordo com o projeto, esta indenização não anula a aplicação das demais disposições legais já previstas no Código de Defesa do Consumidor. A medida não será aplicada aos casos em que o cancelamento, interrupção ou atraso do voo ocorra devido às más condições meteorológicas.

(Via Assessoria de Imprensa – Rodrigo França)

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