CCJ aprova projeto de Ney Leprevost que garante direito das pessoas com Síndrome de Down (Via #EquipeNL)

O deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, teve seu projeto que garante isenção do IPVA para transporte das pessoas com Síndrome de Down aprovado na CCJ esta semana.

Atualmente, para concessão da isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é exigido um laudo atestando o “grau” da deficiência, que engloba as pessoas com Síndrome de Down. Ocorre que não existe grau de Síndrome de Down, o que existe é se a pessoa tem ou não esta característica.

“Não podemos impedir as pessoas com Down de usufruir o direito de desfrutar uma vida plena e digna, alcançando cada vez mais a participação efetiva na sociedade em que vivemos”, disse Ney.

Já a integrante da Associação Reviver Down, Andreia Dias, disse que “a aprovação do projeto do Ney é um divisor de águas e acaba com a humilhação que as famílias estavam enfrentando”.

(Via Assessoria de Imprensa – Pedro Mariucci Neto).

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