Projeto de Ney Leprevost que garante direitos das pessoas com Síndrome de Down é aprovado pela Comissão da Indústria, Comércio, Emprego e Renda (Via #EquipeNL)

O deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, teve seu projeto de Lei nº 69/2017, que garante isenção do IPVA para transporte das pessoas com Síndrome de Down, aprovado na Comissão da Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa esta semana.

O texto tem como objetivo corrigir uma exigência desnecessária para concessão do benefício de isenção do IPVA para as pessoas que possuem a Síndrome de Down. Atualmente é exigido um laudo atestando o “grau” da deficiência, que engloba as pessoas com Síndrome de Down. “Ocorre que não existe grau de Síndrome de Down, o que existe é se a pessoa tem ou não esta característica”, disse Ney.

Antes da votação pelos deputados em plenário, o projeto vai passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência. 

(Via Assessoria de Imprensa – Pedro Mariucci Neto).

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