Com a justificativa de defender os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no serviço público, o deputado Ney Leprevost apresentou projeto de lei que institui o programa “Política Sem Corrupção”.

Um projeto semelhante foi apresentado na Câmara Municipal de Curitiba pelo vereador Professor Euler (PSD), do mesmo partido do deputado Ney Leprevost.

Pela proposta, o programa prevê parceria do poder público com organização da sociedade civil de interesse público, que deverá fiscalizar, por sua conta, as condutas vedadas ao político ou administrador de empresa pública no exercício de sua função.

Entre as condutas que o projeto de lei de Leprevost pretende vedar estão:

– Não se aproveitar de sua autoridade e prerrogativas legais para obter vantagens indevidas.

– Não se aproveitar de sua influência política para favorecer ou prejudicar grupos econômicos.

– Não oferecer quantias ou bens materiais a qualquer cidadão ou grupo econômico em troca de votos.

– Não aceitar quantias ou bens materiais para agilizar, retardar ou modificar processos legislativos ou administrativos em favor de grupos econômicos.

– Não negligenciar nem deixar de cumprir, sem justificativa, suas funções e atividades inerentes à sua função.

– Não permitir que as vedações mencionadas nos incisos anteriores sejam violadas por qualquer outro agente político, devendo neste caso encaminhar as provas da violação aos órgãos competentes.

De acordo com Ney, que é autor da Lei da Ficha Limpa no Paraná e da Lei da Transparência proposta pelo Movimento Paraná que Nós Queremos “é preciso passar o Brasil a limpo. Um corrupto com sua caneta Mont Blanc mata mais do que cem bandidos armados e encapuzados. Ao superfaturar obras ele tira a merenda das escolas, o leite das crianças, o remédio dos idosos. Passou da hora de nos unirmos e jogarmos duro contra a corrupção”, afirmou.

(Via Assessoria de Imprensa – Pedro Mariucci Neto).