Ney Leprevost trabalha para aprovar “Programa Política Sem Corrupção” (Via #EquipeNL)

O deputado Ney Leprevost, autor da Lei da Transparência e da Lei da Ficha Limpa no Paraná, protocolou na Assembleia Legislativa projeto de Lei que institui o “Programa Política sem Corrupção”, que tem como objetivo defender os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no serviço público.

A proposta é inspirada em um projeto de lei já apresentado na Câmara Municipal de Curitiba pelo vereador professor Euler , do mesmo partido de Ney, o PSD.

De acordo com o texto, o “Programa Política sem Corrupção” prevê parcerias do poder público com organizações da sociedade civil de interesse público, que deverão fiscalizar, por sua conta, as condutas vedadas aos políticos ou administradores de empresas públicas no exercício de suas funções.

Entre as condutas que o “Programa Política sem Corrupção” pretende vedar aos agentes públicos estaduais estão: Não se aproveitar de sua autoridade e prerrogativas legais para obter vantagens indevidas; Não se aproveitar de sua influência política para favorecer ou prejudicar grupos econômicos; Não oferecer quantias ou bens materiais a qualquer cidadão ou grupo econômico em troca de votos; Não aceitar quantias ou bens materiais para agilizar, retardar ou modificar processos legislativos ou administrativos em favor de grupos econômicos; Não negligenciar nem deixar de cumprir, sem justificativa, suas funções e atividades inerentes à sua função; Não permitir que as vedações mencionadas nos incisos anteriores sejam violadas por qualquer outro agente político.

“Nós temos que ser intransigentes contra a corrupção. Um político corrupto com sua caneta Mont Blanc, ao superfaturar uma obra pública, pode matar mais do que cem bandidos armados e encapuzados. Ele tira a merenda das escolas, o leite das crianças, o remédio dos idosos,” afirmou Leprevost.

(Via Assessoria de Imprensa – Rodrigo França)

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