Aprovado projeto de Ney Leprevost que beneficia as pessoas com síndrome de down (Via #EquipeNL)

Foi aprovado em primeira discussão, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 69/17 de lei de autoria do deputado Ney Leprevost que altera a lei nº 14.260 para que as pessoas com Síndrome de Down sejam beneficiadas pela isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – (IPVA).

De acordo com o texto, as pessoas com Síndrome de Down ficam dispensadas da comprovação do comprometimento severo ou profundo da doença pelo fato de não existir como comprovar cientificamente o grau da enfermidade, apenas se possuem Síndrome de Down ou não.

A Síndrome de Down, ou trissomia do cromossomo 21, é causada por uma alteração na divisão das células durante a fecundação. As pessoas com essa síndrome, em vez de dois cromossomos no par 21, possuem três cromossomos iguais.

O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, e Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Foram co-autores do projeto, que também contou com o incentivo do vereador Felipe Braga Côrtes, os deputados Cláudia Pereira e Alexandre Curi.

(Via Assessoria de Imprensa – Rodrigo França)

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