Ney Leprevost propõe fim do foro privilegiado e do voto secreto no Congresso

O deputado federal Ney Leprevost, futuro secretário da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, apresentou nesta segunda-feira na Câmara Federal diversos projetos em benefício da população brasileira, contra a corrupção e para o melhor funcionamento dos órgãos públicos, como havia prometido na campanha eleitoral.

Duas das propostas dizem respeito à atividade parlamentar no Congresso Nacional: o fim do voto secreto e do auxílio-mudança.

Ney defende o voto aberto em todas as votações na Câmara e no Senado, seguindo modelo da lei apresentada por ele na Câmara Municipal de Curitiba, quando vereador. “A privacidade de um homem público deve restringir-se à sua vida particular e familiar. As atividades dos poderes Legislativo, do Executivo e do Judiciário devem ter total transparência”, defende.

O deputado federal também está propondo o fim do “auxílio-mudança”, que custou este ano nada menos do que R$ 20 milhões aos cofres públicos como ajuda de custo para início e fim de mandato – até mesmo para aqueles parlamentares que têm casa em Brasília e não pretendem se mudar. Além de propor o fim do benefício, Ney Leprevost abriu mão de receber o valor ao tomar posse como deputado federal.

Ainda no âmbito parlamentar, Ney também pediu celeridade na tramitação da proposta que extingue o foro privilegiado para políticos em caso de crimes comuns – conforme texto aprovado no final de 2018 em Comissão Especial da Câmara. Para entrar em vigor, a mudança constitucional precisa ser aprovada em plenário por ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação. “O foro privilegiado protege os políticos corruptos. Temos que acabar com isso da forma mais rápida possível”, disse.

*Outros projetos*

Ney Leprevost já havia anunciado também a apresentação de outros projetos de lei na área de saúde – incluindo o que prevê isenção fiscal para a pessoa com deficiência e o que beneficia pessoas com autismo. Outro projeto de autoria de Ney estabelece que entidades só poderão receber verbas públicas caso cumpram os objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

*Secretaria*

Nas últimas eleições, Ney Leprevost foi eleito deputado federal com 92.399 votos. No dia 1º ele tomou posse no Congresso em Brasília e esta semana apresenta uma série de projetos de sua autoria. Depois, se licencia do cargo para assumir a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Paraná – a posse está marcada para o dia 12/02. “Estamos trabalhando duro desde dezembro na reestruturação e enxugamento do órgão, por orientação do governador Carlos Massa Ratinho Junior. A nova equipe já está toda formada”, disse Ney. A nova pasta é fruto da fusão das secretarias da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos e Família e Desenvolvimento Social.

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