Em apenas oito meses de gestão, a recém-criada Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf-PR) conseguiu propiciar uma série de boas notícias aos paranaenses. A começar pela economia: foram poupados R$ 18,3 milhões com a adoção de medidas simples e austeras, como a devolução da Casa Rosada – imóvel onde funcionava a antiga Secretaria da Justiça –, redução de 20% no quadro de comissionados e revisão de contratos.

Mesmo gastando menos, a nova pasta conseguiu fazer mais. “Apesar de ser uma pasta nova, e de todas as complicações que uma reforma administrativa gera em seu início, conseguimos atuar com eficiência, inovação, probidade administrativa e excelência nos serviços sociais, com ênfase à defesa das crianças e dos idosos paranaenses e à geração de empregos, estritamente dentro daquilo que nos foi solicitado pelo governador Ratinho Junior”, avalia o secretário Ney Leprevost.

Mais qualificação, mais emprego

A área de Emprego e Geração de Renda tem sido um dos grandes destaques positivos do ano na Sejuf. Até julho, o Paraná teve um saldo positivo de 40.022 vagas formais no primeiro semestre, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. É o quarto estado de todo o país com maior saldo de empregos no período. Já a capital Curitiba foi a segunda cidade de todo o Brasil que mais criou postos de trabalho no primeiro semestre, atrás apenas de São Paulo.

“Temos investido na celeridade do atendimento nas Agências do Trabalhador, para podemos recolocar as pessoas no mercado de trabalho cada vez mais rápido”, explica Leprevost. O número de senhas aumentou em 30% e os atendimentos estão sendo realizados também pelo agendamento online, pelo site www.trabalhador.pr.gov.br, diminuindo o tempo de espera de uma hora e meia para 5 minutos, em média. Além disso, o Departamento do Trabalho adotou uma postura proativa para fazer a seleção de trabalhadores para grandes empresas. É o caso da Klabin e do Hard Rock Hotel Ilha do Sol e Frigorífico Rainha da Paz além da construção da segunda ponte Brasil-Paraguai, entre outros.

“Por outra via, estamos investindo forte em qualificação profissional, oferecendo ferramentas para que os paranaenses possam também ter condições de aumentar a renda”, lembra o secretário. Nesse sentido, o projeto Carretas do Conhecimento está capacitando 2,5 mil paranaenses até o final do ano, com oito escolas móveis que percorrem todo o estado. Estão sendo ofertados cursos de: Instalações Elétricas; Manutenção de Motocicletas; Confecção; Elétrica Automotiva; Mecânica Automotiva; Mecânica Industrial Básica; Panificação e Refrigeração.

Uma parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) está oferecendo cursos gratuitos de qualificação para participantes do programa Família Paranaense.

Ainda na área da geração de renda, a Assessoria de Inovação da Sejuf conseguiu tirar do papel o aplicativo Paraná Serviços, que já atingiu a marca de 20 mil usuários em 226 cidades do Estado. A ferramenta digital faz a intermediação entre o contratante e os prestadores autônomos de serviços, agilizando os negócios em mais de 100 ramos diferentes.

Infância Segura e Criança Feliz

Na área da criança e do adolescente, uma das primeiras ações determinadas pelo secretário Ney Leprevost ganhou rapidamente adesão de outras secretarias do Governo do Paraná e também de outras instituições, como ONGs, prefeituras, conselhos tutelares, Ministério Público e Judiciário: a Força-Tarefa Infância Segura de Combate a Crimes Contra a Criança. Uma iniciativa inédita, que está unindo forças para a adoção de ações coordenadas e efetivas para o acolhimento e o atendimento integral às crianças vítimas de violência.

Também houve a retomada no estado do programa Criança Feliz, do governo federal. Atualmente, 42 cidades já aderiram, e a meta é chegar ai final do ano com 248 municípios.  O ponto central do Criança Feliz é a visita semanal de técnicos às casas das famílias de baixa renda para acompanhar e estimular o desenvolvimento das crianças até os 3 anos de idade. O programa atende também crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar. Mas, no Paraná, será estendido para a segunda infância, com atendimento a crianças de até 12 anos.

Além disso, o Comitê Interinstitucional de Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná da Sejuf iniciou o processo de monitoramento e avaliação das ações previstas para 2019. O objetivo é verificar a efetivação das políticas públicas propostas, o alcance ou não do planejamento realizado e, com base nisso, identificar e corrigir os pontos a serem melhorados e os que devem ser mantidos. O Plano Decenal tem vigência de 2014 a 2023 e prevê uma revisão periódica a cada dois anos.

Atenção aos idosos e às pessoas com deficiência

O atendimento e a proteção à pessoa idosa é uma prioridade do governo Ratinho Junior, e a Sejuf é uma das principais responsáveis pelas políticas públicas nessa área. É também a Secretaria que administra o serviço Disque Idoso – que no primeiro semestre de 2019 registrou mais de 600 denúncias pelo telefone 0800 41 0001 e pelo email [email protected], sendo a grande maioria delas por violência física praticada por familiares, com associação ao uso de drogas e bebidas alcoólicas.

Também a campanha “60+, e daí?” tem levado para as ruas atendimentos e orientações sobre os direitos da pessoa idosa.

Na área da pessoa com deficiência, a Secretaria tem sido um importante apoiador de instituições e organizações da sociedade civil. Desde janeiro já foram repassados 38 vans e ônibus adaptados para entidades que atendem pessoas com deficiência, ao custo de R$ 240 mil cada, totalizando R$ 9, 1 milhões.

Foram também emitidas 4.000 carteiras passe livre e já são 42 municípios utilizando o Sistema, 13 municípios com implantação de sistema prevista e 205 municípios para assinar termo de adesão.

O governo mais perto do povo

De janeiro a julho, mais de 120 mil atendimentos foram realizados pela feira de serviços Paraná Cidadão, que já passou por 12 municípios: Campo Magro, Piraquara, Porto Barreiro, Nova Aurora, Mandirituba, Palotina, Carlópolis, Porecatu, Assaí, Clevelândia, Jaguariaíva e Rondon. O evento oferece gratuitamente emissão de carteira de trabalho, IdJovem, RG e CPF, cadastro para a tarifa social de água e luz, curso de smartphone para idosos, orientação jurídica e nas áreas de direitos humanos, defesa do consumidor, assistência social, saúde, educação, segurança, trânsito, habitação, inclusão digital, cultura e lazer. No segundo semestre o Paraná Cidadão passa pelos municípios de Rondon, Santa Isabel do Oeste, Almirante Tamandaré, Jandaia do Sul, Guaraniaçu, Colombo, União da Vitória, Guaratuba, Campo Largo, Cascavel e Santa Helena.

Também foram oferecidos atendimentos à população de Curitiba em uma Feira de Cidadania na Rua XV em comemoração ao aniversário da cidade e outra na CIC em alusão ao Dia Nacional da Mulher (30 de abril) e o Dia do Trabalho (1º de maio). Os eventos foram um embrião para o programa Governo no Bairro, que a Sejuf lança ainda neste segundo semestre.

Inovação a serviço da população

Ao assumir a Sejuf, o secretário Ney Leprevost criou a primeira criou Assessoria de Gestão Inteligente e Inovação do Governo do Estado, área que pretende incentivar e desenvolver métodos técnicos que auxiliem na melhoria dos serviços prestados pela pasta. Em parceria com a Celepar, já viabilizou com o aplicativo Paraná Serviços, uma solução para o Botão do Pânico, em conjunto com o aplicativo 190 da Polícia Militar, e agora trabalha no desenvolvimento do aplicativo Paraná Solidário, que vai conectar os cidadãos que desejam fazer algum tipo de doação e entidades beneficentes paranaenses que precisam de donativos.

Ajuda a quem mais precisa

A Assistência Social é uma das mais importantes áreas de atuação da Sejuf. “O poder público tem obrigação de atender aos mais carentes, estender a mão às pessoas que mais precisam”, diz Leprevost. Nesse sentido, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho tem um papel fundamental dentro da estrutura do Executivo: é ela quem cria as políticas públicas e repassa os recursos provenientes do Fundo De Assistência Social aos municípios e instituições.

Apenas em 2019 foram entregues 17 equipamentos: 9 Centros de Referência de Assistência Social (Cras); 2 Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas); 2 Conselhos Tutelares; 1 Centro da Juventude e 3 unidades socioeducativas.

Já o programa Família Paranaense destina-se à proteção e promoção das famílias que se encontram em situação de alta vulnerabilidade social no Paraná, integrando ações das áreas de assistência social, habitação, agricultura e abastecimento, trabalho, saúde, educação, esporte e lazer, segurança alimentar e nutricional, entre outras, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Atualmente são 35 mil famílias incluídas em 330 mil ações pactuadas. De janeiro a julho, foram repassadios R$ 7,8 milhões diretamente às famílias.

O projeto Renda Agricultor Familiar repassou R$ 913 mil para 871 famílias, para investir em ações de saneamento básico, produção de alimentos para autoconsumo ou aquisição de insumos e ferramentas.

E em apenas seis meses o Governo do Paraná isentou de pagamento um milhão de faturas de energia elétrica para famílias beneficiadas pelo programa social Luz Fraterna – um subsídio de energia elétrica que atende famílias de baixa renda que tem consumo mensal igual ou inferior a 120 kWh. Foram mais de R$ 21 milhões investidos pela Sejuf nesse período. Em média, 160 mil famílias recebem o benefício mensalmente.

Outro benefício é proveniente de uma parceria com a Sanepar: o projeto Caixa Dágua prevê a entrega do equipamento para cerca de 5.600 famílias em situação de alta vulnerabilidade social que residem em áreas urbanas de 134 municípios do estado.

Sempre ao lado do consumidor

O Procon-PR, ligado à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, é um dos órgãos governamentais mais procurados pela população. Apenas no primeiro semestre foram 96 mil atendimentos. E, o mais importante: 80% dos casos são solucionados em até 10 dias.

Também no primeiro semestre o secretário Ney Leprevost deferiu multas no valor total de R$ 2,5 milhões a bancos, empresas de telefonia e planos de saúde que lesaram consumidores paranaenses, seja por cobranças indevidas e prestação de serviços sem solicitação, propaganda enganosa, cobranças abusivas ou aumento de preço sem justificativa.

Atendimento à mulher paranaense

Graças ao trabalho desenvolvido pelo Departamento de Políticas da Mulher da Sejuf, o Paraná será um dos primeiros estados a adotar uma normativa para investigação das mortes violentas de mulheres por razões de gênero, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O crime de feminicídio é aquele praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, ou seja, quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Também o Ônibus Lilás da Sejuf, que presta atendimento e dá orientações sobre os direitos das mulheres, já percorreu 64 cidades em 2019.