Secretaria de Justiça e Casa Civil reúnem Conselhos de Direito, a “voz da sociedade” junto ao Governo do Paraná

Órgãos ligados às Secretaria da Justiça, Família e Trabalho reúnem 949 representantes não-remunerados da sociedade civil organizada e do poder público

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e a Casa Civil do Governo do Paraná promovem nesta quarta-feira (02/10) uma reunião com todos os Conselhos de Direitos e outras instâncias colegiadas vinculados à Sejuf, que reúnem 949 representantes da sociedade civil organizada e do poder público, sem remuneração, em espaços institucionais fundamentais para a construção democrática das políticas públicas e exercício da participação social.

A Sejuf é a pasta que reúne o maior número de Conselhos no Governo do Paraná. São ao todo 14 conselhos de direitos, cinco comitês, um colegiado de gestores municipais e uma comissão de intergestores bipartite, que tratam de diferentes áreas do interesse público, funcionando como espaços de participação e controle social.

Para o secretário da Sejuf, Ney Leprevost, a composição plural e heterogênea, com representação da sociedade civil e do governo em diferentes formatos, caracteriza os conselhos como instâncias de negociação entre diferentes grupos e interesses para a defesa dos direitos fundamentais e a promoção das políticas públicas. “Temos o maior respeito por todos os conselhos de direitos e reafirmamos a importância da participação popular em todas as instâncias deliberativas”, diz o Leprevost, lembrando que, por meio dos conselhos, a população exerce sua cidadania.

Representatividade – São 768 conselheiros titulares e suplentes, 120 representantes eleitos, atuando nos comitês, mais 55 gestores da assistência social que fazem parte do Colegiado de Gestores da Assistência Social (Cogemas/Paraná) e outros seis membros gestores atuando no Comitê Intergestor Bipartite (CIB).

“São quase mil pessoas, representantes das áreas governamentais e da sociedade civil eleitos pelo voto direto e trabalhando gratuitamente na elaboração de políticas públicas e na consolidação da democracia, realizando a verdadeira soberania popular”, prossegue o secretário Ney Leprevost.

Para a chefe do chefe do Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania da Sejuf, Regina Bley, é nos espaços dos conselhos que se dá a concretização da participação social preconizada na Constituição Federal e a cooperação mútua entre Estado e sociedade civil. “É muito significativa esta representatividade e a participação dos movimentos sociais na construção e defesa das políticas públicas universais e garantidoras de direitos. Constituídos de forma paritária, por representantes do governo e da sociedade civil, os conselhos estão vinculados administrativamente ao Governo do Estado, mas têm autonomia para pautar as demandas prioritárias”, explica.

Ações diversificadas – Para o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi), Jorge Neves, a maior preocupação é o fortalecimento das políticas públicas para idosos no Paraná, considerando que o envelhecimento da população vem numa crescente e, na maioria das vezes, a sociedade não está preparada para conviver adequadamente com a pessoa idosa. “Não é só de mobilidade ou de acessibilidade urbana que o idoso precisa. Buscamos também a intergeracionalidade, ou seja, o que o jovem ganha no convívio com os mais velhos e o que os idosos podem aprender com os mais novos. Quando várias gerações compartilham o mesmo espaço, todos saem ganhando”, pontua Neves, lembrando que os temas longevidade e intergeracionalidade já fazem parte da agenda política e social de diversos países.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Renann Ferreira, diz que a importância dos conselhos pode ser percebida na maneira como o gestor reconhece estes espaços. “O correto funcionamento dos Conselhos de Direito depende da maneira como se organiza, na maneira como o Estado se relaciona com a participação e na maneira como a legislação exige do governo a implementação ou não desta participação”, explicou.

Conheça os Conselhos, Comitês, Colegiado de Gestores Municipais e Comissão Intergestora Bipartite vinculados à Sejuf:

• Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS),
• Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA),
• Conselho Estadual da Juventude (CEJUV),
• Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM),
• Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI),
• Conselho Estadual do Trabalho (CET),
• Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE),
• Conselho Permanente dos Direitos Humanos (COPED),
• Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPIR),
• Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (CPICT),
• Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual (COPEAS),
• Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas (CERMA),
• Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CONDEF),
• Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (CONFECON),
• Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM),
• Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA).
• Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETP),
• Comitê Gestor Estadual do Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura,
• Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná,
• Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua (CIAMPRua),
• Comitê de Educação em Direitos Humanos.
• Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social (COGEMAS),
• Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Compõem as agendas de atividades destas instâncias colegiadas, reuniões ordinárias mensais, além de reuniões extraordinárias, e reuniões ampliadas e descentralizadas nas diversas regiões do Estado.

(Via #Equipe) #RatinhoJunior #NeyLeprevost

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