No dia 10 de Outubro é celebrado o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. A data é de extrema importância: só no Paraná, em 2018, foi registrado um caso de violência contra a mulher a cada 24 minutos. Os dados fazem parte do 13° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e compila os casos de homicídios (dentro dos quais estão inclusos os feminicídios), de violência doméstica (lesão corporal dolosa), estupro e tentativa de estupro.
Diante de tantas violências, denunciar se faz extremamente necessário, como explica a Chefe do Departamento de Garantia dos Direitos da Mulher, Mara Sperandio, “a denuncia é extremamente importante pra quebrar o ciclo de violência contra a mulher”. Silvane Farah, membro do Departamento, também afirma, “sem denúncias não há dados, e sem dados o Poder Público não pode tomar as medidas e atitudes cabíveis para acabar com a violência”.
Denúncia – Qualquer pessoa pode denunciar um ato de violência contra mulher, até a própria vítima, de forma sigilosa e anônima. Para isso, o governo Ratinho Junior disponibiliza alguns canais importantes: o telefone 190, da Polícia Militar, aciona uma viatura para ir até o local. Caso a violência já tenha ocorrido, é possível denunciar ligando para o Disque Denúncia 181 ou pelo site www.181.pr.gov.br, que encaminhará para um órgão responsável tomar as medidas cabíveis. Se o Ônibus Lilás estiver no município, também é possível fazer denúncias e receber apoio jurídico e psicossocial.
Também é possível fazer denúncias diretamente na Delegacia da Mulher. Caso a cidade não tenha uma delegacia especializada para o atendimento, a denúncia poderá ser feita em uma delegacia comum. O Ministério Público também recebe este tipo de denúncia.
Há ainda um canal nacional de atendimento especializado para receber denúncias de violência contra mulher, por meio do número 180. O serviço criado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) é gratuito, anônimo e funciona 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana.
“São vários canais disponíveis, e o importante é não se calar diante de uma situação de violência contra a mulher”, diz o secretário Ney Leprevost, da Justiça, Família e Trabalho.
É importante lembrar que existem medidas legais, como a Lei Maria da Penha, que ajuda a proteger mulheres, e também projetos especializados em garantir o acolhimento de mulheres que passaram por situações de violência, e possibilitar que as denúncias ocorram sem revitimização, como as Casas da Mulher Brasileira, Centros Especializados de Atendimento À Mulher (Ceam), e Casas-Abrigo.
O Departamento de Garantias dos Direitos da Mulher – órgão vinculado a Secretaria da Justiça, família e Trabalho (Sejuf) – tem desenvolvido diversas ações de prevenção e combate à violência contra a mulher, dentre elas palestras sobre empoderamento feminino e incentivo da autoestima, atendimento com o Ônibus Lilás que leva informações e atendimento psicossocial e jurídico à mulheres em diversos municípios, seminários de capacitação em escritórios regionais do estado, e principalmente ações que visam expandir a conscientização sobre os direitos das mulheres.
TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER:
•Violência física: conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. Exemplos: tapas, socos, empurrões, queimaduras, empurrões, tortura.
•Violência psicológica: ameaças, cárcere privado, manipulação, insultos, ciúme excessivo, perseguição.
•Violência sexual: o estupro é a forma mais conhecida, mas a violência sexual também ocorre de outras formas, como: matrimônio forçado, proibição de uso de métodos contraceptivos, exigência de práticas que vão contra a vontade feminina.
•Violência patrimonial: ocorre quando a mulher tem sua renda ou patrimônio subtraídos ou destruídos pelo agressor. São comuns casos de extorsão, apropriação de bens e estelionato.
•Violência moral: quando o agressor tenta fragilizar e denegrir a reputação da vítima, seja por meio de calúnia, difamação, exposição de conteúdo íntimo ou críticas mentirosas.
(Via #Equipe) #RatinhoJunior #NeyLeprevost
