O secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost e o chefe de departamento da Política da Pessoa com Deficiência, Felipe Braga Côrtes, assinaram nesta terça-feira (15) com 160 municípios paranaenses o Termo de Adesão do Programa Passe Livre, que vai facilitar a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos.
A assinatura formaliza o uso do novo sistema eletrônico, implantado na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior para proporcionar maior rapidez e facilidade na concessão do benefício, e amplia de 67 para 160 os municípios integrados ao sistema. “A carteira do passe livre agora é liberada aos usuários em apenas 30 dias, avançando na garantia dos direitos da pessoa com deficiência e no processo de inclusão social, uma das prioridades na gestão do governador Ratinho Júnior”, disse Leprevost, lembrando que, antes, o processo demorava 90 dias ou mais – pois era feito de forma manual, por documentos físicos, gerando acúmulo de papel e burocracia. “Nossa meta é implantar o sistema digital nos 399 municípios do estado”, completou.
O chefe do departamento Felipe Braga Côrtes explicou que o Passe Livre Intermunicipal é um benefício estadual concedido a pessoas com deficiência, seja ela física, visual, intelectual, auditiva, múltipla e também Transtorno do Espectro do Autismo e que a assinatura do termo é um passo importante para o estado. “Além de ampliar o cadastro de pessoas com deficiência no programa, queremos gerar eficiência e transparência no sistema para que com a ajuda da Celepar e das empresas de transporte rodoviário consigamos mapear exatamente quem são as pessoas com deficiência para que outras medidas públicas possam ser tomadas em diversos setores para essa população”, explicou Braga Côrtes.
O evento contou com as presenças de prefeitos e secretários dos municípios paranaenses, do presidente da Celepar, Leandro Victorino de Moura; do diretor-superintendente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc), Thadeu Castello Branco; e do diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), Fernando Furiatti.
“Esta ação da Sejuf vai facilitar e permitir que o direito das pessoas com deficiência seja realmente garantido no momento que elas precisam”, ressaltou o prefeito de Maringá, Ulisses Maia.
Como solicitar – Para solicitar a carteira do Passe Livre é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo da residência, portando os documentos necessários. O Cras acessa o novo sistema eletrônico e, após a aprovação, a carteirinha chega em até 30 dias no endereço do solicitante, ou em outro endereço sugerido, ou mesmo no próprio Cras – conforme opção escolhida por quem solicitou.
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