Ratinho Junior e Ney Leprevost inovam com Orçamento Criança no Paraná

No Paraná, a infância é uma prioridade. E, para reforçar esse compromisso, o estado será um dos primeiros no Brasil a adotar o Orçamento Criança.

O documento vai assegurar a aplicação de recursos estaduais na execução das políticas sociais públicas nas áreas de proteção e desenvolvimento da infância e adolescência, com a identificação dos programas, projetos e atividades que farão parte do planejamento orçamentário que deverá ser implementado até dezembro de 2022.

Para a efetivação deste avanço, foi assinado nesta quarta-feira (11/12) pelos secretários Ney Leprevost (Justiça, Família e Trabalho), Valdemar Bernardo Jorge (Planejamento e Projetos Estruturantes) e a primeira-dama Luciana Saito Massa, um decreto que institui o grupo de trabalho interinstitucional responsável pelo desenvolvimento de uma metodologia de acompanhamento da execução de recursos estaduais para assegurar a execução das políticas sociais públicas nas áreas relacionadas à proteção da infância e adolescência. “Temos que trabalhar com velocidade e eficiência. As crianças não podem esperar”, disse Leprevost. “Investir na infância é investir no futuro”, afirmou o secretário, reiterando que a proteção integral à infância é uma prioridade no governo Ratinho Junior.

Para o secretário Valdemar Bernardo Jorge, do Planejamento e Projetos Estruturantes, o Orçamento Criança é um presente do Governo do Paraná para promover o futuro de crianças e adolescentes. “O Estado será referência na formulação e destinação privilegiada de recursos para a área da criança e o adolescente, sendo um exemplo para municípios e outros estados do País”, disse.

O defensor público federal Eduardo Abrão disse que este é um dia histórico, porque o Governo do Paraná priorizou a política pública social, promovendo a inclusão de crianças e adolescentes.

O desembargador Fernando Bodziak, do Tribunal de Justiça do Paraná, garantiu apoio integral do Poder Judiciário. ‘’O Conselho de Supervisão de todos os Juízes da Infância do Paraná caminha de mãos dadas com a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho na prospecção dos gastos públicos com crianças e adolescentes e na identificação das sobreposições existentes nas diversas secretarias do Governo do Paraná, para destacar as prioridades da gestão”, disse.

O Procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, do Ministério Público do Paraná disse que o lugar de criança é no orçamento público. “O futuro de uma nação depende da destinação dos recursos necessários para a proteção de crianças e adolescentes”, disse.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e chefe do Departamento de Política para a Criança e o Adolescente da Sejuf Ângela Mendonça disse que o dia de hoje é para guardar na memória, na história e no coração. “Criar o Orçamento Criança é um ato de coragem do Governo do Paraná, que assume o compromisso real com a causa da infância”, afirmou.

Declaração Estadual dos Direitos da Criança – Na mesma ocasião foi assinada a minuta da Declaração Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, documento que vai garantir o respeito ao direito fundamental da criança e do adolescente a não sofrer nenhum tipo de discriminação, independente de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional, ética ou social, posição econômica, deficiência, nascimento ou qualquer outra condição da criança, de seus pais ou representantes legais, nos termos da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente.

A declaração prevê, ainda, a garantia e valorização da educação de crianças e adolescentes indígenas e de povos e comunidades tradicionais e quilombolas, fortalecendo o processo de desenvolvimento de cada povo, garantindo a participação e controle social.

Novas adesões ao Programa Criança Feliz – Ainda durante o evento, prefeitos de 22 municípios (Altamira do Paraná, Andirá, Barracão, Bom Sucesso, Campo do Tenente, Capanema, Clevelândia, Fazenda Rio Grande, Fênix, Honório Serpa, Jesuítas, Juranda,Nova Aurora, Ortigueira, Ponta Grossa, Querência do Norte, Quinta do Sol, Tapejara, Teixeira Soares, Terra Boa e Ubiratã), assinaram a adesão ao programa Criança Feliz, uma importante ferramenta para que famílias com crianças entre zero e seis anos possam ter um desenvolvimento integral na primeira infância, por meio de ações nas áreas de assistência social, cultura, direitos humanos, educação, justiça e saúde. Também serão homenageados os agentes dos municípios que já executam o programa no estado.

Participaram o coordenador estadual do programa Criança Feliz Paraná, Carlos Bostelmann, e o chefe do Departamento de Assistência Social da Sejuf, professor Tadeu Átila.

(Via #Equipe) #RatinhoJunior #NeyLeprevost

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