Pela primeira vez, novo salário mínimo regional passa a valer em 1º de janeiro

Aumento estará na folha de pagamento de fevereiro; percentual do reajuste, porém, será definindo na reunião do Conselho Estadual do Trabalho no dia 13/01

Pela primeira vez na história, em 2020 o salário mínimo regional do Paraná será reajustado no primeiro dia do ano. Implantado em 1º de maio de 2006, desde 2017 a data-base vem sendo reajustada pelo mesmo percentual aplicado para o salário mínimo nacional e também antecipada em um mês por ano para que, em 2020, venha a coincidir com a data-base nacional – ou seja, em 1º de janeiro. Assim, o aumento já deverá pago na folha de fevereiro.

O percentual de aumento, porém, só será definido no início de 2020. De acordo com a lei 18766/2016, “o piso salarial paranaense será reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do Salário Mínimo Nacional, baseado na variação do INPC do ano anterior, com aplicação adicional, a título de ganho real, da variação real do PIB nacional observada dois anos antes”.

Como, porém, o governo federal mudou este ano a política de cálculo e decidiu reajustar o salário mínimo apenas pela inflação – ou seja, sem aumento real –, uma definição sobre o percentual a ser aplicado no Paraná só acontecerá na próxima reunião do Conselho Estadual do Trabalho, dia 13 de janeiro. O Conselho é um órgão conselho tripartite, que tem a participação de representantes do poder público, de empregados e empregadores.

Quem recebe – As classes trabalhadoras que recebem o piso estadual se enquadram nas especificações de quatro grupos e não se aplicam aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho e aos servidores públicos. “O salário mínimo regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para as categorias que não têm sindicato”, diz o secretário da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Ney Leprevost, lembrando que a valorização dos trabalhadores é uma premissa do governador Ratinho Junior.

Na categoria dos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o piso atual é de R$ 1.306, 80. Para o segundo grupo, no setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, o salário está em R$ 1.355,20. Esta categoria engloba também a classe de trabalhadores domésticos.

Já no terceiro grupo, dos empregados na produção de bens e serviços industriais, o piso atual é de para R$ 1.403,60. Para o último grupo, na categoria de técnicos de nível médio, o piso hoje é R$ 1.509,20.

Histórico – Desde sua criação em 2006, o salário mínimo regional do Paraná, em suas categorias ocupacionais, sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do salário mínimo nacional, tendo alcançado uma diferença de mais de 30% em 2019.

Ao mesmo tempo, essa política permitiu ao trabalhador paranaense, pertencente aos grupos previstos, a possibilidade de alcançar pisos salariais que figuram entre os mais elevados no país, quando consideradas as unidades de federação que mantêm uma política de salário mínimo regionalizada – como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Confira a evolução do piso salarial no Paraná desde a sua implantação:

2006 – R$ 427,00 a R$ 437,80
2007 R$ 462,00 a R$ 475,20
2008 R$ 527,00 a R$ 547,80
2009 R$ 605,52 a R$ 629,65
2010 R$ 663,00 a R$ 765,00
2011 R$ 708,14 a R$ 817,78
2012 R$ 783,20 a 904,20
2013 R$ 882,59 a R$ 1.018,94
2014 R$ 948,20 a R$ 1.095,60
2015 R$1.032,02 a R$ 1.192,45
2016 R$ 1.148,40 a 1.326,60
2017 R$ 1.223,20 a R$ 1.414,60
2018 R$ 1.247,40 a R$ 1.4410
2019 R$ 1.306,80 a R$ 1.509,20

(Via #Equipe) #RatinhoJunior #NeyLeprevost

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *