A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) do Governo do Paraná começa a emitir até final de março a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento será digital e gratuito, acessível em smartphone, nos sistemas IOS e Android, com possibilidade de impressão pelo próprio usuário ou responsável. “O cadastro dos usuários deverá ser feito online e as informações coletadas serão empregadas na criação de um banco de dados que servirá para aprimorar os serviços já oferecidos, bem como na formulação e execução de políticas destinadas a esse público, especialmente nas áreas de educação, assistência social e saúde”, informa o secretário Ney Leprevost, da Justiça, Família e Trabalho.
O cartão, lembra o chefe do Departamento da Política para Pessoa com Deficiência da Secretaria, Felipe Braga Cortes, facilitará a identificação da pessoa autista, “já que os sinais e sintomas que indicam o espectro autista muitas vezes não são assimilados facilmente”.
A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista pelo governo Ratinho Junior atende à lei nº 13.977/2019, sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, que garante a atenção integral, pronto atendimento e prioridade aos serviços públicos de proteção aos portadores de TEA. “Vimos com muito bons olhos e comemoramos a sanção desta lei, pois vai facilitar a identificação de pessoas autistas e garantir prioridade de atendimento e o no acesso a serviços”, disse Ney.
O programa para o cadastramento e criação do banco de dados está sendo coordenado pelo Departamento da Política para Pessoa com Deficiência e desenvolvido pela Celepar. Com o documento, portadores do espectro autista passam a ter prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral. Esses estabelecimentos, assim como os órgãos públicos, devem exibir o símbolo mundial da conscientização do TEA.
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