O deputado federal Ney Leprevost, secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, encaminhou ao presidente Jair Bolsonaro e aos presidentes do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a proposta de um pacto para remanejar os recursos do Fundo Eleitoral – aproximadamente R$ 2 bilhões – para ações na área de saúde pública, principalmente em prevenção e combate ao Covid-19.

“Nosso objetivo é apresentar uma alternativa de remanejamento de recursos para reforçar o caixa da saúde pública e tentar salvar o maior número de vidas, amenizar o sofrimento dos enfermos e aparelhar com material e mão de obra o Sistema Nacional de Saúde”, explicou Ney.

O estudo de viabilidade foi encomendado por Leprevost ao advogado Phillip Gil França, Mestre e Doutor em Direito pelo Instituto Romeu Bacellar e autor dos livros “Ato Administrativo, Consequencialismo e Compliance” e “Controle da Administração Pública”, que elaborou juridicamente o texto.

A proposta de Pacto de Realização de Condutas Promotoras do Interesse Público Emergencial de Saúde foi encaminhada também ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli; ao Procurador Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras; e ao presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Mucio Monteiro Filho.

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