Ney Leprevost vota a favor de projeto com ações emergenciais de socorro a profissionais do esporte durante a pandemia

O deputado federal Ney Leprevost, votou a favor do projeto de lei 2.824/20 que estabelece uma série de medidas para socorrer o setor esportivo brasileiro enquanto vigorarem as medidas de isolamento social por causa da pandemia do novo coronavirus.

Aos os profissionais autônomos da educação física; os trabalhadores do esporte, entre eles os atletas, os paratletas, os técnicos, os preparadores físicos, os fisioterapeutas, os nutricionistas, os psicólogos, os massagistas, os árbitros e os auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade sendo profissional ou amador, incluídos os trabalhadores envolvidos na realização das competições, fica garantida complementação mensal de renda no valor de um salário mínimo, desde que, seus rendimentos médios comprovados de 1º de janeiro de 2019 a 29 de fevereiro de 2020 sejam de até dois salários mínimos.

O texto também suspende por um ano o pagamento dos débitos tributários com a União de empresa que atue no setor esportivo, desde que sua receita bruta anual seja inferior a R$ 4,8 milhões. Os débitos ficam parcelados em 12 vezes a partir do 13º mês.

Outra ação prevista prorroga automaticamente, por um ano, os prazos para a aplicação de recursos destinados a atividades esportivas e a respectiva prestação de contas, no caso dos projetos já aprovados pelo governo federal.

Ainda segundo o projeto, as concessionárias de água, de energia elétrica e de serviços de telecomunicações ficam proibidas de suspender os serviços que prestam a essas empresas durante a vigência da lei. A previsão inicial é que a regra vigore até 31 de dezembro de 2020 ou até quando perdurar o estado de emergência de saúde decorrente da pandemia. A votação segue para o Senado Federal.

(Via Assessoria de Imprensa) #Ney Leprevost

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