Com voto favorável de Ney Leprevost, Fundeb é aprovado e representa avanço para educação

O deputado federal Ney Leprevost votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornou permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e que aumentou a participação do Governo Federal no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

De acordo com o texto aprovado, a contribuição da União para o Fundeb crescerá gradativamente de 2021 a 2026. Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

O texto aprovado inclui mais regras de transparência na utilização do dinheiro público. Do total dos recursos, até 70% poderá ser utilizado para pagamento de professores e demais profissionais da educação, 5.25% será direcionado para a Educação Infantil e 15% destinado para investimentos. O Fundo não poderá ser usado como transferência de renda e para pagar aposentadorias e pensões.

“Hoje é um dia histórico para a educação dos brasileiros. Garantir a continuidade e o aumento deste recurso não é despesa e sim investimento em nossas crianças e nossos jovens, que são o futuro do País”, disse Leprevost.

O Fundeb é composto pela arrecadação de impostos estaduais, municipais e federais e é um dos principais mecanismos de financiamento da educação básica pública brasileira. São destinatários dos recursos do Fundeb os estados, Distrito Federal e municípios que oferecem atendimento na educação básica.

A proposta vai para o Senado para ser votada em dois turnos.

(Via Assessoria de Imprensa) #NeyLeprevost

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