O deputado Ney Leprevost, autor da Lei da Transparência e da Lei da Ficha Limpa no Paraná, protocolou na Câmara Federal projeto de Lei que institui o “Programa Política sem Corrupção”, que tem como objetivo defender os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no serviço público.

Entre as condutas que o “Programa Política sem Corrupção” pretende vedar aos agentes públicos estão: Não se aproveitar de sua autoridade e prerrogativas legais para obter vantagens indevidas; Não se aproveitar de sua influência política para favorecer ou prejudicar grupos econômicos; Não oferecer quantias ou bens materiais a qualquer cidadão ou grupo econômico em troca de votos; Não aceitar quantias ou bens materiais para agilizar, retardar ou modificar processos legislativos ou administrativos em favor de grupos econômicos; Não se apropriar de bens ou rendas públicas; Não utilizar indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens ou serviços públicos; Não utilizar recursos públicos em desacordo com a lei, os planos ou programas a que se destinam; Não negligenciar nem deixar de cumprir, sem justificativa, suas funções e atividades inerentes à sua função; Não permitir que as vedações mencionadas nos incisos anteriores sejam violadas por qualquer outro agente político.

“Nós temos que ser intransigentes contra a corrupção. Um político corrupto com sua caneta Mont Blanc, ao superfaturar uma obra pública, pode matar mais do que cem bandidos armados e encapuzados. Ele desvia da saúde. Tira da merenda das escolas o leite das crianças e o remédio dos idosos,” afirmou Leprevost.

(Via Assessoria de Imprensa) #EquipeNL