Ney Leprevost propõe que entidades que recebem verbas públicas assumam compromisso com desenvolvimento sustentável

O deputado Ney Leprevost protocolou na Câmara Federal projeto de lei propondo que as entidades que recebem verbas públicas assumam compromisso com os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Os objetivos estabelecidos pela ONU são: Erradicação da Pobreza; Fome Zero e Agricultura Sustentável; Saúde e Bem-Estar; Educação de Qualidade; Empoderar as Mulheres; Água Potável e Saneamento; Energia Acessível e Limpa; Trabalho Descente e Crescimento Econômico; Indústria, Inovação e Infraestrutura; Redução das Desigualdades; Cidades e Comunidades Sustentáveis; Consumo e Produção Responsáveis; Ação contra a mudança global do clima; Vida na Água; Vida Terrestre; Paz Justiça e Instituições Eficazes; e Parcerias e Meios de Implementação.

De acordo com o texto do projeto, são consideradas entidades as Organizações não Governamentais – Ong’s, Organizações da Sociedade Civil Organizada – OSCIP’s, associações e institutos. As entidades que já atuem ou tenham como objeto de seus serviços alguns dos objetivos, deverão descrever na declaração de comprometimento as ações que desempenham para contribuir com os mesmos. Já as entidades cuja atividade final não seja direcionada a nenhum dos objetivos descritos neste projeto, deverão se comprometer por escrito a não os contrariar.

A ONU é uma organização intergovernamental criada para promover a cooperação internacional e promover a paz mundial. Seis órgãos principais compõem a Organização: a Assembleia; o Conselho de Segurança; o Conselho Econômico e Social; o Conselho de Direitos Humanos; e o Tribunal Internacional de Justiça. Além desses, há órgãos complementares de todas as outras agências do Sistema das Nações Unidas, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Programa Alimentar Mundial (PAM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

(Via assessoria de imprensa) #EquipeNL

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