Secretaria de Justiça defende projeto de lei para instituir o Orçamento Criança no Paraná

O Governo do Paraná criou um grupo de trabalho responsável pelo desenvolvimento do “Orçamento Criança”, que visa ampliar a eficácia da aplicação de recursos estaduais na execução das políticas sociais públicas nas áreas de proteção à infância e adolescência.

E para discutir sobre esse assunto, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, está participando nesta segunda-feira (05) da audiência digital proposta pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência – Criai – da Assembleia Legislativa, para analisar o Projeto de Lei nº 96/2021, que prevê a instituição do Orçamento Criança e Adolescente.

O Secretário da Justiça, Ney Leprevost, reitera a prioridade da área da Criança e do Adolescente na Lei Orçamentária do Estado. “A criança é prioridade em nossa gestão. A implantação do Orçamento Criança (OCA) garante a efetivação do exercício pleno dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes no orçamento público estadual através de programas, projetos e atividades, por meio de ferramentas de gestão que evidencie os gastos públicos com crianças e adolescentes e suas famílias”, disse Leprevost.

(Via Assessoria de Imprensa – Luiz G. Mazza Neto).

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