O Procon-PR da Secretária de Justiça, Família e Trabalho registrou um aumento de 132,27% nas reclamações presenciais contra crédito consignado no período de um ano. Nos 10 primeiros meses de 2020 foram registradas 282 denúncias, sendo que nos 10 primeiros meses deste ano esse número aumentou para 655.

Já na plataforma online consumidor.gov.br as denúncias também aumentaram. Nos 10 primeiros meses do ano passado foram registradas 4.546 denúncias e nos 10 primeiros meses deste ano aumentou para 4746, o que representa um aumento de 200 reclamações no período de um ano.

Uma das principais reclamações no órgão de defesa dos direitos do consumidor é o depósito de dinheiro realizado sem autorização das pessoas. “Essa é uma prática considerada abusiva. Se os empréstimos não foram solicitados não podem ser debitados na conta das pessoas”, esclarece o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost complementando que em muitos casos, só é notado quando as primeiras parcelas começam a ser descontadas da conta.

Para coibir essa prática abusiva, o secretário Ney Leprevost determinou a Claudia Silvano, chefe do Procon da Secretaria de Justiça, aplicar todo o rigor da Lei contra as instituições financeiras que estão praticando esse tipo de prática abusiva. “Vamos jogar duro contra esse tipo de atitude”, disse Ney.

CDC – Os artigos 39 e 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbem o envio de produtos ou serviços para o consumidor sem sua solicitação e determina que valores cobrados indevidamente devem ser restituídos em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais.

Como proceder – As orientações de Claudia Silvano, chefe do Procon-PR da Secretaria de Justiça é para que as vítimas é para que: “ao constatar depósitos não autorizados em sua conta, o consumidor deve imediatamente procurar a instituição financeira que depositou o valor, formalizar a reclamação e, em seguida, procurar o Procon de sua cidade para garantir seus direitos”.

Principais regras para o empréstimo pessoal consignado – O empréstimo consignado é uma categoria de empréstimo onde você desconta o valor da parcela diretamente do seu contracheque ou do seu benefício previdenciário. Por esse motivo, os juros cobrados pelo banco são bem mais baixos em relação às outras categorias de empréstimos comuns.

Principais regras para o cartão de crédito consignado – A margem consignável total para Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos é de 35% do valor líquido mensal recebido mensalmente. Esse é o valor que podem comprometer mensalmente com dívidas descontadas direto do contracheque. Destes, 30% é destinado a empréstimos consignados e 5% fica restrito ao uso do cartão de crédito.

Orientações e cuidados

– Ler o contrato atentamente;
– Não assinar nenhum documento caso haja alguma dúvida;
– Não passar dados sensíveis (CPF, RG, endereço, informações bancárias) por telefone;
– Exigir todas as informações sobre o crédito concedido;
– Não pagar valores antecipados para fazer qualquer empréstimo.

Atenção redobrada – Golpistas estão ampliando suas ações criminosas. Através de mensagens enviadas pelo WhatsApp, os criminosos pedem que se você recebeu um depósito em sua conta que não solicitou que devolva o dinheiro e deposite em uma conta bancária que eles informam. “Isso é golpe. É preciso ficar atento e sempre recorrer ao nosso órgão de defesa dos direitos do consumidor”, alerta o secretário Ney Leprevost.

(Assessoria de Imprensa – Josias Lacour).