Leprevost e Goura apontam que omissão da prefeitura da Capital fere direito constitucional à saúde e representa
ameaça à vida dos pacientes
CURITIBA, 11/06/2024 – Os deputados estaduais Ney Leprevost (União Brasil) e Goura (PDT) apresentaram ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do Ministério Público do Paraná (MP/PR), um pedido de providências urgentes em relação as mais de 200 mil consultas e exames que estão em espera na fila de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), sob responsabilidade da Prefeitura de Curitiba.
No pedido, os parlamentares apontam que a omissão da administração municipal em relação a essa fila, fere o direito fundamental à saúde garantido pela Constituição Federal, e representa uma ameaça à vida desses pacientes.
O cruzamento dos números do Portal de Transparência da prefeitura revelam que em Curitiba, atualmente, só para uma consulta com um oftalmologista a fila de espera está em 57.933 pacientes. Para a realização de um exame de ultrassonografia de abdômen a fila é de 21.544. Para consultar com um psicólogo são 12.566 esperando. Na dermatologia, a fila é de 12.533 pessoas. Para uma consulta com um otorrinolaringologista, 9.266. Para fazer um exame de ultrassonografia transvaginal 6.049. Para realizar um exame de coloscopia a fila é de 4.687. Para realizar uma ressonancia magnetica de crânio 3.406. Para consultar com um cardiologista 2.356 estão aguardando a marcação de consulta. Para uma consulta com médico vascular 1.776.
“É dever legal do Município de Curitiba não só executar as ações de saúde para fornecer o atendimento à população, mas também atender as demandas de forma expedita, especialmente considerando quadros de urgência apresentados por doenças específicas, as quais exigem, muitas vezes, intervenção imediata junto ao paciente a fim de salvar suas vidas”, afirmam os deputados no texto do pedido encaminhado ao MP.
*Longa espera*
No documento, os parlamentares lembram também que o Conselho Nacional de Justiça estabelece que “nas demandas de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS por acesso a ações e serviços de saúde eletivos previstos nas políticas públicas, considera-se excessiva a espera do paciente por tempo superior a 100 (cem) dias para consultas e exames, e de 180 (cento e oitenta) dias para cirurgias e tratamentos”.
Na avaliação de Leprevost e Goura, os dados evidenciam que com mais de 200 mil pacientes na fila de atendimento, a prefeitura não está tendo sucesso em atender “aos prazos razoáveis de espera de paciente para receber atenção, sejam em cirurgias ou tratamentos em geral”. De acordo com os parlamentares “o número divulgado é alarmante, pois a vida e a saúde são os direitos mais elementares, fundamentais e de primeira grandeza do ser humano”.
No texto, eles citam ainda decisão do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, segundo a qual a Constituição estabelece em relação ao direito à saúde a legitimidade da atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário “naquelas hipóteses em que os órgãos estatais, anomalamente , deixassem de respeitar o mandamento constitucional, frustrando-lhe, arbitrariamente, a eficácia jurídico-social , seja por intolerável omissão, seja por qualquer outra inaceitável modalidade de comportamento governamental desviante”.
( via assessoria de imprensa )
