Foi aprovado em primeira discussão, pelo plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 362/23 de autoria dos deputados Ney Leprevost, coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, tendo como co-autores os deputados delegado Jacovós, Mabel Canto e Márcio Pacheco, que cria a Política Estadual de Saúde Mental para a comunidade escolar da rede pública do Paraná.
Entre os principais objetivos da Política Estadual de Saúde Mental estão alertar a comunidade escolar quanto à importância de cuidados referentes a saúde mental; combater qualquer ações ou atitude nos estabelecimentos de ensino que possam prejudicar a saúde mental dos seus integrantes; a exemplo de práticas preconceituosas e discriminatórias, de negligência, de bullying, de incentivo a automutilação e ao suicídio, ou de qualquer tipo de violência física, sexual, institucional ou psicológica.
O projeto também estabelece a formação continuada dos profissionais e gestores da área da educação, visando prepará-los para atuarem em casos e ações que envolvam a saúde mental de crianças, adolescentes e jovens nas escolas.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o conceito de Saúde Mental é alcançar e manter um bom funcionamento psicossocial permitindo as pessoas lidarem com momentos estressantes da vida, desenvolver habilidades, aprender, trabalhar e contribuir para a melhoria da comunidade.
A Saúde Mental está relacionada com a capacidade de compreender e interpretar o meio em que está inserido, a fim de que adaptações sejam feitas, quando necessário. 75% dos transtornos mentais se iniciam na infância e adolescência e metade deles ocorrem até os 14 anos.
Conforme os especialistas, investir em saúde mental provoca retornos positivos ao longo da vida. O reconhecimento do sofrimento mental é fundamental para que crianças e adolescentes sejam devidamente acolhidos. Nesse sentido, deve-se focar mais nos fatores de proteção do que no diagnóstico em si.
As ações da Política Estadual de Saúde Mental para a comunidade escolar deverão buscar a articulação com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, da Política Nacional de Atenção Básica e com as ações do Programa Saúde na Escola – PSE.
O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Saúde Pública, dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Educação.
(Via assessoria de imprensa)
