Deputado critica desocupação em um dos dias mais frios do ano e sem que o município ofereça alternativa a moradores retirados de área, além de omissão do município sobre aterro sanitário localizado em frente à estação de tratamento de água

Mais de 60 famílias foram despejadas nesta terça-feira (09) da ocupação Tiradentes II, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), na Vila Corbélia, por volta das 6 horas da manhã, em um dos dias mais frios do ano, em meio a temperaturas de 6 graus. A reintegração de posse ocorreu a pedido da empresa Solví Essencis Ambiental, proprietária do terreno, sob a alegação de que a área é de preservação ambiental e de risco, e que as casas foram construídas ao lado de um aterro sanitário.

O deputado Ney Leprevost (União) criticou o fato do despejo ter ocorrido em um dia e horário com temperaturas tão baixas e sem que a prefeitura de Curitiba tenha tomado providências para oferecer a essas famílias uma alternativa emergencial de moradia. Leprevost também cobrou da atual gestão o mesmo rigor para a retirada do lixão, que fica em frente a uma estação de tratamento de esgoto da CIC.

“Não considero a invasão de propriedade privada um método legítimo de reivindicação de moradias. Mas, nesse caso, o local que eles estão ocupando pertence ao grupo Solví Essencis Ambiental, que faz parte de uma corporação francesa chamada Companhia Suez, que tem um lixão, um aterro irregular, em frente à estação de tratamento de esgoto na CIC”, lembrou o parlamentar, que desde o final do ano passado vem denunciando a situação e cobrando providências das autoridades.

“Vejo aí duas questões: uma desumanidade de se retirar as famílias, fazer essa desocupação num momento mais frio do ano em Curitiba, sem que a prefeitura proporcionasse a moradia social, o aluguel social antes do despejo”, considera Leprevost. “E pior, não adotar a mesma rigidez em relação a essa empresa francesa que tem esse lixão que coloca em risco a saúde de toda a população da CIC, porque atraem urubus, tem escola perto, tem estação de tratamento na frente”, aponta ele.

*Incoerência*

Em dezembro de 2023, após receber reclamações de moradores, o deputado Leprevost denunciou a existência desse aterro sanitário dentro do perímetro urbano e em frente a uma estação de tratamento de água no bairro mais populoso de Curitiba. Na ocasião, ele mostrou que os resíduos estavam sendo enterrados a poucos metros da Estação de Tratamento de Água da Sanepar, ao lado da Casa de Custódia de Curitiba, do Colégio Bagozzi e de inúmeros bairros populares como Moradias Corbélia, Moradias Camargo, Sabará e as Ocupações Dona Cida, Nova Primavera e Tiradentes.

Leprevost protocolou então expedientes pedindo investigações sobre este aterro junto ao Governo do Paraná, a Polícia Civil, a Procuradoria da República, o Ministério Público do Paraná e o Ministério da Justiça, além da própria prefeitura. Segundo a Lei Federal nº 9.605/98, em seu art. 54, é crime ambiental causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Em 13 de fevereiro desde ano, após um incêndio de grandes proporções atingir um barracão do grupo Solví Essencis Ambiental, proprietária do lixão, o deputado voltou a cobrar providências das autoridades.

Para Leprevost, a situação demonstra, no mínimo, falta de coerência por parte da prefeitura, que age com rigor em relação às famílias que ocuparam o local, mas não toma medidas sobre o aterro irregular. “Despejam-se famílias que não têm onde morar, sob a alegação de que se trata de uma área de preservação ambiental, mas nada se faz em relação ao lixão instalado irregularmente no local. Por que não então retirar esse lixão de lá, que coloca em risco a saúde da população da maior região de Curitiba que é a da CIC ?”, questiona ele.

*Falta de moradia*

A ocupação Tiradentes II é apenas a “ponta do iceberg” de um grave problema que atinge Curitiba em razão da falta de políticas pública consistentes, nos últimos anos, para garantir moradia digna para a população da Capital paranaense. De acordo com dados divulgados em abril deste ano pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), a cidade tem atualmente um déficit habitacional de mais de 90 mil moradias. Segundo a pesquisa, 43.461 famílias vivem em alguma das 322 favelas espalhadas pelo município e outras 7.400 famílias moram em um dos 93 loteamentos irregulares da cidade. O estudo mostra ainda que existem 58.781 famílias na fila de uma casa popular da Cohab.

Nos últimos dez anos, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) do município entregou apenas 360 moradias populares. Dessas residências, 292 foram contratadas e 68 entregues durante o mandato do ex-prefeito Gustavo Fruet. Já durante os oito anos de gestão do atual prefeito Rafael Greca, 27 casas foram contratadas e apenas 301 foram entregues. Isso representa uma média 37 casas populares entregues por ano em uma cidade com um déficit habitacional de mais de 92 mil moradias. Neste ritmo, seriam necessários no mínimo 2.486 anos para que todas as demandas fossem atendidas.