APROVADO PROJETO DE LEI DE NEY LEPREVOST QUE CORRIGE FALHA FEDERAL QUANTO AO DIREITO DAS GESTANTES

Foi aprovado pela Assembléia Legislativa projeto de autoria do deputado Ney Leprevost que dispõe sobre a presença de acompanhante à gestante no processo do parto nos hospitais da rede pública ou conveniados do Sistema Ùnico de Saúde SUS, corrigindo, desta forma, a lei federal 11.108/2005 (Lei do Parto). Conforme foi constatado, além dos hospitais  estarem descumprindo  a legislação federal ,  não era prevista punição para instituição que  recusasse o cumprimento da lei.

Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, ao tomar conhecimento de que os hospitais do Sistema Único de Saúde SUS estavam descumprindo a Lei do Parto, apresentou projeto para corrigir esta falha  no Paraná . Segundo Leprevost dados coletados pela ouvidoria da Rede Cegonha mostraram que 64% das 54 mil mulheres entrevistadas relataram que não tiveram direito ao acompanhante hospital com o agravante de que 56,7% afirmaram que o acesso ao acompanhante foi proibido pelo hospital.

Leprevost disse  que para corrigir o descaso do Governo Federal , apresentei projeto, agora aprovado,  onde num dos artigos diz que  agora caberá a gestante a escolha de um acompanhante, o qual deverá ser orientando pelos profissionais que compõem a equipe de atendimento. O descumprimento deste artigo, acarretará penalidade na forma de multas ao estabelecimento hospitalar, por gestante que tiver seu direito cerceado.
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Agora o Paraná mais uma vez sai na frente  com providencias que  garantem o direito à presença de acompanhante durante o processo de parto em hospitais da rede pública ou conveniados do sistema Único de Saúde-SUS.

 

 

 

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