APROVADO PROJETO DE NEY LEPREVOST GARANTINDO DIREITOS DAS GRÁVIDAS NAS MATERNIDADES

O projeto de autoria do deputado Ney Leprevost que dispõe sobre a presença de acompanhante à gestante no processo do parto nos hospitais da rede pública ou conveniados do Sistema Ùnico de Saúde SUS foi aprovado em segunda discussão no plenário da Assembléia Legislativa.
Para destacar a importância de sua proposição, o deputado enfatiza que ao entrar em vigor,  a medida corrige  a lei federal  11.108/2005 (Lei do Parto) pois  além de  alguns   hospitais  estarem descumprindo  a legislação federal ,  não era prevista punição para instituição que  recusasse o cumprimento da lei.
Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania,  cita que  dados coletados  pela ouvidoria da Rede Cegonha mostraram que 64% das 54 mil mulheres entrevistadas relataram que não tiveram direito ao acompanhante hospital com o agravante de que 56,7% afirmaram que o acesso ao acompanhante foi proibido pelo hospital .
Salientou Leprevost   que para corrigir o descaso do Governo Federal , apresentei projeto, agora aprovado,  onde num dos artigos diz que  agora caberá a gestante a escolha de um acompanhante, o qual deverá ser orientando pelos profissionais que compõem a equipe de atendimento. O descumprimento deste artigo, acarretará penalidade na forma de multas ao estabelecimento hospitalar, por gestante que tiver seu direito cerceado.

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