O projeto de autoria do deputado Ney Leprevost que dispõe sobre a presença de acompanhante à gestante no processo do parto nos hospitais da rede pública ou conveniados do Sistema Ùnico de Saúde SUS foi aprovado em segunda discussão no plenário da Assembléia Legislativa.
Para destacar a importância de sua proposição, o deputado enfatiza que ao entrar em vigor, a medida corrige a lei federal 11.108/2005 (Lei do Parto) pois além de alguns hospitais estarem descumprindo a legislação federal , não era prevista punição para instituição que recusasse o cumprimento da lei.
Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, cita que dados coletados pela ouvidoria da Rede Cegonha mostraram que 64% das 54 mil mulheres entrevistadas relataram que não tiveram direito ao acompanhante hospital com o agravante de que 56,7% afirmaram que o acesso ao acompanhante foi proibido pelo hospital .
Salientou Leprevost que para corrigir o descaso do Governo Federal , apresentei projeto, agora aprovado, onde num dos artigos diz que agora caberá a gestante a escolha de um acompanhante, o qual deverá ser orientando pelos profissionais que compõem a equipe de atendimento. O descumprimento deste artigo, acarretará penalidade na forma de multas ao estabelecimento hospitalar, por gestante que tiver seu direito cerceado.
APROVADO PROJETO DE NEY LEPREVOST GARANTINDO DIREITOS DAS GRÁVIDAS NAS MATERNIDADES
