Todos os dias algum veículo de comunicação informa a mesma notícia: mau atendimento e falta de medicamentos na rede pública de saúde; são idosos, crianças, pessoas carentes que deixam suas vidas à mercê de um tratamento que, muitas vezes, não chega.
O que não falta é verba em publicidade para os órgãos competentes anunciarem investimentos e melhorias da saúde pública neste ou naquele período. Ou seja, apenas mais uma moeda de troca por votos, especialmente em época de campanhas.
Como se não bastassem as lacunas estruturais, há também o desestímulo dos profissionais que, mal remunerados, sobrecarregados e sem condições de trabalho, tentam fazer o melhor possível no atendimento à população.
A situação é uma verdadeira bola de neve, um conto de terror: a dívida dos hospitais e santas casas segue crescendo. Sem condições de sobrevivência, se vêem obrigados a fechar as portas, sobrecarregando a demanda nos outros municípios. Só nos últimos 10 anos, o Paraná perdeu 100 hospitais por falta de recursos.
Como presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná, acompanho de perto o calvário que gestores das entidades percorrem para se manter de portas abertas. Em 2009, o grupo realizou uma série de audiências públicas e reuniões para debater possíveis soluções e estratégias em prol da melhoria tanto da situação dos profissionais da saúde quanto do atendimento ao povo. O cenário é lamentável: constatamos a deterioração das finanças dos hospitais, muitos em vias de falência por conta dos baixos valores repassados pelo SUS em seus procedimentos.
O estado da saúde pública no Brasil é crônico: entre as reivindicações dos representantes de hospitais e centros de atendimento médico, está a volta da cobrança, pelos hospitais, dos atendimentos a pacientes vítimas de acidentes de trânsito. Até dezembro do ano passado, o DPVAT podia ser pago diretamente aos hospitais. Agora, não pode mais, graças a uma Medida Provisória aprovada no Congresso Nacional. Eles também pedem reajuste da tabela do SUS. A cada R$ 100, os hospitais perdem R$ 35. E as perdas se acentuam cada vez mais. Isso significa redução da oferta de leitos, dificuldades na assistência médica, dificuldades tecnológicas, entre outros problemas gerados pela insuficiência de recursos.
Para se ter idéia da defasagem da tabela de valores pagos pelo Sistema Único de Saúde, em 15 anos, a tabela foi reajustada em 46%, enquanto que a inflação, nesse período, ultrapassou 450%.
Recentemente, a Comissão de Saúde da ALEP elaborou um relatório sobre a real situação dos hospitais em setembro de 2009. O governo anunciava investimento de mais de um bilhão em aparelhos, reformas e ampliações nos hospitais. No entanto, a Comissão de Saúde encontrou uma situação bem diferente da pintada pelo jornal: o dinheiro anunciado como um grande presente aos paranaenses não passa do montante de repasse de obrigação legal decorrente do SUS.
O relatório dá conta do que já sabemos: muitas reclamações sobre o atendimento, faltam de profissionais, equipamentos para exames, medicamentos e alguns dos hospitais lá anunciados sequer saíram do projeto arquitetônico. Enquanto o governo brada aos quatro cantos inaugurações de obras, acordos de repasses de verbas continuam sendo descumpridos, gerando como resultado pessoas doentes precisando buscar atendimento em outras localidades porque o hospital próximo está perecendo, retomando, assim, a bola de neve da demanda reprimida.
Tramita em Brasília o que pode ser a salvação, ou pelo menos, uma amenização desse quadro: a chamada Emenda 29, que garante repasses reais nas esferas federal, estadual e municipal à saúde. Somente a regulamentação da chamada Emenda 29 tem o poder de estancar a hemorragia que a saúde pública está sofrendo. Precisamos de uma forte mobilização pela causa, que vai influenciar diretamente no atendimento da população.
Quem está no poder só entende uma linguagem: a da pressão. Precisamos aproveitar esse período em que as eleições se aproximam e que eles não querem se indispor com quem trabalha na saúde, um dos temas mais delicados, para aprovarmos a proposição.
Estima-se que hospitais filantrópicos e santas casas tenham uma defasagem de preços em torno de 50% por conta da desatualização da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A Emenda Constitucional 29 prevê a obrigatoriedade de repasse de 15% do orçamento municipal, 12% na esfera estadual e 10% no âmbito federal para a saúde. Hoje, a emenda não é cumprida muito pela falta de uma regulamentação precisa, que defina que tipo de investimento podem ser incluídos.
Assim, muitos governos incluem despesas que nada tem a ver com a saúde dentro do orçamento específico para alcançar o patamar exigido. Aqui no Paraná, até gastos com cavalos foram computados. Sem a regulamentação desta emenda, hospitais correm o risco de fechar as portas por falta de verba.
O Brasil gasta cerca de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, enquanto os países desenvolvidos utilizam um patamar de 6%. Esse é o nível mínimo que deveria chegar o custeio para a saúde. Por isso a importância da regulamentação da emenda 29. O texto que regulamenta a PEC define o que são gastos em saúde, colocando no setor cerca de R$5 bilhões em recursos estaduais corretamente aplicados. Além disso, deve elevar o patamar de financiamento do governo federal a expectativa é que seja superior a R$ 10 bilhões.
O SUS, apesar de oferecer uma gama muito maior de serviços (transplantes, vacinação, medicamentos de alto custo) tem gasto médio per capita de R$ 675. A rede pública atende a 80% da população brasileira.
O sistema, em si, não é ruim, mas precisa de mais investimentos e do estancamento do ralo da corrupção, que leva embora o dinheiro público precioso para o salvamento de vidas. Cerca de 35% do PIB brasileiro vai para as mãos dos governos em forma de impostos, taxas e tributos. É nosso direito e dever para com os menos favorecidos exigir tratamento de saúde de qualidade para todas as pessoas.
Ney Leprevost é deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná
